Vencimento Pagamento E Protesto

declaração nula, caso o título tenha circulado nas demais continuam validas, logo, não afeta o título. Dividem – se as declarações originarias / obrigatórias e eventuais É através de uma declaração cambial que uma pessoa se vincula e garante o pagamento do titulo de credito Obs: a nulidade de uma das declarações não afeta as demais existentes As declarações cambiais são as seguintes Originarias/ obrigatórias: saque e emissão Eventuais / sucessivas: endosso, aceite, aval O endosso…

DUPLICATA ESCRITURAL 6 5.3 DA TRIPLICATA E SUA EFICÁCIA EXECUTIVA 8 5.4 DUPLICATA SIMULADA 8 6 DOS REQUISITOS DA DUPLICATA 9 7 DOS VENCIMENTOS 12 7.1 FIGURAS INTERVENIENTES 13 8 DA REMESSA E DA DEVOLUÇÃO DA DUPLICATA 13 8.1 DO ACEITE 14 8.2 SUPRIMENTO DO ACEITE 14 8.3 ACEITE PRESUMIDO 15 8.4 ACEITE EM BRANCO 15 8.5 RECUSA DO ACEITE 16 9 DO PAGAMENTO 16 9.1 DO PROTESTO 17 10 ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS 17 11 Conclusão 22 REFERÊNCIAS 23 1 introdução A duplicata é uma criação brasileira. O…

EXISTENTE NO PAIS A) LETRA DE CAMBIO>e uma ordem de pagamento nesse talante decorre 3 pessoas jurídicas referente ao momentos dede sua criação ate seu saque(expressão grifada no titulo,nome do sacado,lugar do pagamento,nome do tomador,local e data do saque,assinatura do sacador ,mandato puro e simples. B) NOTA PROMISSORIA> e prescrita no decreto 2044/ 1908 e na lei uniforme de genebra Trata-se de uma promessa de pagamento,cujo emitente ou subscritor e chamado de devedor e…

* LETRA DE CÂMBIO - é uma ordem de pagamento. * NOTA PROMISSÓRIA - teve suas origens nos romanos e desenvolveu-se através dos gregos que tinham os chirographos, que eram uma casta especial, pois sabiam ler e escrever (o que não era comum na época) e tinham a permissão de emitir as notas promissórias - eram simples obrigações de dívidas formuladas por escrito. * CHEQUE - teve suas origens na Idade Média. * DUPLICATA - é especialíssima para o Direito brasileiro, pois é criação…

tem eficácia aquilo que está propriamente constando no título de crédito. Deste modo, por exemplo, se o devedor quiser dar a quitação de um título de crédito, deverá fazê-lo no próprio título, sob pena de não produzir todos os efeitos jurídicos do pagamento. Observação: inclusive a quitação deve constar do próprio título de crédito para que tenha eficácia. A finalidade do princípio da literalidade é a de assegurar certeza quanto à natureza, conteúdo, modalidade de prestação…

CNPJ:19224270000104 AV CEL ANTONIO JAPIASSU 306 56506-100 Sacador/Avalista Nosso Nº 41320023439-7 Valor Aceite NÃO Vencimento 09/06/2014 Valor Documento 1.975,78 Data do Processamento 18/02/2014 Autenticação Mecânica | 237-2 | 23790.33307 94132.002349 39012.818405 1 60890000197578 Local de Pagamento Pagar em qualquer banco até o vencimento Beneficiário CIA HERING S/A Data de Emissão Nº do Documento Espécie Doc. Aceite 18/02/2014 2259540101…

causais Cheque (pagamento) Duplicata (consequência) Para Fran Martins[3] Pela Natureza Próprios Incorpora a operação de crédito – tempo e confiança Nota Promissória, Letra de Câmbio, Duplicata Impróprios Não incorpora operação de crédito Cheque Quanto à circulação Nominativos À ordem Endossável – endosso em preto, Lei n.º 8.088/90 Circulável Não à ordem Não transferível Ao Portador Transferível pela tradição Para Fábio Ulhoa[4] Quanto a Estrutura Ordens de pagamento Promessas de…

Capítulo I - DA EMISSÃO E FORMA DA LETRA, Art 1° ao 10 Capítulo II - DO ENDOSSO, Art 11 ao 20 Capítulo III - DO ACEITE, Art 21 ao 29 Capítulo - IV DO AVAL, Art 30 ao 32 Capítulo V - DO VENCIMENTO, Art 33 ao 37 Capítulo VI - DO PAGAMENTO, Art 38 ao 42 Capítulo VII - DA AÇÃO POR FALTA DE ACEITE E FALTA DE PAGAMENTO, Art 43 ao 54 Capítulo VIII - DA INTERVENÇÃO, Art 55 ao 63 Capítulo IX - DA PLURALIDADE DE EXEMPLARES E DAS CÓPIAS, Art 64 ao 68 Capítulo X - DAS ALTERAÇÕES, Art 69…

CÂMBIO (C0NT.) Requisitos essenciais (artigo 1º da Lei): A palavra “letra” Ordem de pagamento que é pura e simples, fulano pagará...ou ordeno que pague...deve conter a idéia de que está mandando pagar, deve conter o valor a ser pago. É direcionada para o sacado. Sacador – pessoa que emite o titulo Data e o local da emissão – depende da data para a busca do aceite Sacado – com a respectiva data e loca para pagamento (época) Beneficiário – surge como titulo nominativo e pode…

Com a emissão dessa duplicata de fatura, o Governo cobrava o imposto sobre vendas e consignaçôes O vendedor era obrigado a protestar por falta de assinatura, caso o comprador se recusasse a aceitá-la ou a devolvê-la. -> se não fosse realizado esse protesto, o vendedor incorreria na multa de 20% sobre o valor da conta. 3a FASE: • Em 1936, o imposto sobre vendas e consignações foi substituído pelo Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) • Deixou de ser instrumento de…