Vencimento Da Primeira Prestação Após Quatro Meses De Con

1ª questão. Em 02 de maio de 2012, a União ajuizou ação de execução em face de José das Couves com base em dois acórdãos que, proferidos pelo Tribunal de Contas da União, transitaram em julgado em março de 2012. Com base na primeira das referidas decisões, José das Couves foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$20.000,00 e, com base na segunda, foi condenado a ressarcir R$500.000,00 os cofres da União. Regularmente citado, José das Couves imediatamente opôs os competentes…

A estratégia indica a manutenção da liderança em eficiência, por meio da constante renovação de suas aeronaves, melhorando o produto ofertado e contribuindo para a sustentabilidade ambiental, contando com todas as vantagens de ser uma das primeiras operadoras de novas tecnologias de alto rendimento. Destaca-se o pioneirismo da Companhia em operar no hemisfério ocidental com o Boeing 787, a aeronave mais moderna de sua classe no mundo. Além de manter uma frota jovem, segura…

Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; 1.1 ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL Podemos marcar como traço inicial a Constituição Imperial de 1824 surgiram as primeiras exigências no sentido da elaboração de orçamentos formais por parte das instituições do Estado brasileiro. De acordo com os termos estabelecidos, os gastos do governo somente poderiam ocorrer por meio de autorização legal, emanada…

Evolução do direito comercial e empresário Os bens e serviços que precisamos para viver que atende as nossas necessidades são produzidos em organizações econômicas. O intuito dessas organizações são os fatores de produção em poder de ganhar dinheiro. Os quatro fatores de produção são capitais pode ser próprio; os insumos que são a compra do material para produção e o investimento; mão-de-obra o desenvolvimento do produto e a tecnologia que precisam realizar para desenvolver produto ou…

percepção da infomação, ao passo que o entrevistado pode aborrecer-se e fechar-se, limitando a informação que pode dar; Companhia Própria – Formação & Consultoria, Lda 23 Auditoria Financeira Carácter objectivo e predominantemente técnico: Após a fase inicial, os assuntos têm de assumir um carácter técnico; Entrevistador não pode emitir opiniões de carácter pessoal; Nem opiniões valorativas organização auditada. sobre outros elementos da Observação Consiste na capacidade…

útil do mês subseqüente ao encerramento do período de apuração. (artigo 70 da Lei 11196/2005) 4- Beneficiário Pessoa Jurídica 4.1- Prestação de serviços profissionais Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º,…

Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; 1.1 ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL Podemos marcar como traço inicial a Constituição Imperial de 1824 surgiram as primeiras exigências no sentido da elaboração de orçamentos formais por parte das instituições do Estado brasileiro. De acordo com os termos estabelecidos, os gastos do governo somente poderiam ocorrer por meio de autorização legal, emanada…

estarão iniciando. Firmo aqui um compromisso com vocês: a ESP-MG será, mesmo depois deste curso inicial, uma parceira importante em sua vida como servidor da saúde no Estado, isso porque a política de valorização do servidor e qualificação da prestação das políticas de saúde desenvolvidas pela SES/MG incluem como instrumento de avanço a educação permanente, tarefa desta Escola. Desejo a todos vocês garra e determinação! Com carinho, Tammy Angelina Mendonça Claret Monteiro…

cuestionarios, a la búsqueda de la comprensión de la mejor manera de implementar la evaluación del desempeño de la enseñanza pública municipal, a fin de eliminar las distorsiones y posibles inconsistenciasy encontrar formas de susceptibles de éxitos, con el consenso y la participación de los servidores del Magisterio en la búsqueda de valorización soñado de la enseñanza. Palabras clave: Evaluación – Performance: Magisterio-pública. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

State will be presented. Keywords: State – civil liability – legislative function – administrative law. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 10 PRIMEIRA PARTE: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ...................... 15 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ........................................................ 16 1.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA .............................................