Vencimento Da Primeira Prestação Após Quatro Meses De Con

Municípios. Cada dispositivo é esquematizado de forma a torná-lo mais assimilável, analisado sob a ótica dos principais doutrinadores e sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O volume é dividido em quatro capítulos, que organizam o conteúdo da seguinte forma: Capítulos do Volume V 1 Fiscalização - arts. 194 a 200 do CTN. 2 Dívida ativa - arts. 201 a 204 do CTN. 3 Certidão negativa - arts. 205 a 208 do CTN. 4 …

16-21. 19. �� …the function of a judge is to give concrete meaning and application to our constitutional values. (Fiss, Owen. The forms of justice. v. 93) 6 A N D R É N I C O L I T T O NOVO PROCESSO PENAL CAUTELAR Lei n o 12.403/2011 só de primeira geração, como os direitos de liberdade, mas também os direitos de segunda geração, como os direitos sociais. Esta visão constitucional da jurisdição e do processo, sem dúvida favorece a construção de uma sociedade mais justa e a busca da…

acesso a muitos dos trabalhos e sobretudo das teses e dissertações levantadas em bases de dados, devido às dificuldades dos serviços de empréstimos interbibliotecas e, sobretudo, ao tempo reduzido disponível para a redação do presente artigo. As primeiras iniciativas O estabelecimento das escolas destinadas ao preparo específico dos professores para o exercício de suas funções está ligado à institucionalização da instrução pública no mundo moderno, ou seja, à implementação das…

não é senão a própria norma jurídica. Sendo assim, o direito subjetivo não é senão o direito objetivo. Predominam, no entanto, as doutrinas afirmativas, que se desdobram em: a) teoria da vontade; b) teoria do interesse; e c) teoria mista. Para a primeira, o direito subjetivo constitui um poder da vontade (Windscheid). Para a segunda, direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido (lhering). A teoria mista conjuga o elemento vontade com o elemento interesse. Jellinek o define…

descontração. Aos amigos e aos colegas pelo companheirismo. Ao professor Dr. Salomão de Araújo Cateb, orientador impecável, fonte profunda de sabedoria e presteza, por ter acreditado em meu potencial. A professora Sandra Casarlade por me ter concedido a primeira oportunidade de ingresso na vida acadêmica. Ao saudoso professor Dr. Wille Duarte costa meu primeiro orientador. Aos meus professores da Pós-Graduação, pelos preciosos ensinamentos. Aos funcionários da Pós-Graduação. A…

competitiva sustentável e duradoura. E, novamente, muito boa sorte. Idalberto Chiavenato Chiavenato_Book.indb IX 24.04.07 10:53:54 Chiavenato_Book.indb Chiavenato_Book.indb X 24.04.07 10:53:54 SUMÁRIO PARTE I TOMANDO AS PRIMEIRAS DECISÕES CAPÍTULO 1 3 Origens do pensamento empreendedor . . . . . . . . . . . . . Características do espírito empreendedor . . . . . . . . . . . . Você vai tocar seu próprio negócio?. . . . . . . . . . . . . . . . . Mas o que…

desejada, foi conduzindo o país na direção de grandiosas tarefas. Fomos removendo obstáculos, superando velhos vícios, corrigindo erros para ter, um dia, uma moeda estável. Seu valor real foi ser o fio condutor de uma travessia. Como jornalista vi, dia após dia, por longos anos, esta história, épica e dolorosa, sendo contada aos pedaços nas páginas de jornais. Os milhões de brasileiros que sofreram, choraram, perderam bens, tiveram esperança, vigiaram, persistiram têm histórias tocantes…

atualização monetária, bem como juros, multa de mora e demais encargos que estiveram previstos em lei ou em contrato (§2º). Após esta breves considerações, vale traçarmos um conceito do que seja execução fiscal. A execução fiscal constitui-se em uma espécie de execução por quantia certa, mediante a qual, a Fazenda Pública recorre ao Poder Judiciário para satisfazer o direito de aferir prestação que preenche os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, consoante a certidão de…

encômios. Humberto Martins Ministro do Superior Tribunal de Justiça NOTA DA AUTORA "Na vida, não existem soluções. Existem forças em marcha: é preciso criá-las e, então, a elas seguem-se as soluções." Antoine de Saint-I-xupéry F i n a l m e n t e ! Após tantos anos, tantos pedidos, tantos sacrifícios e contratempos... Eis aqui o meu Manual. E desta vez segue completo, sem divisão de volume, tomo, etc. Só para lembrar - e para aqueles que não me conhecem - esta é a quarta edição do…

naquele tempo, essa evolução do Esquematizado. Em suas palavras, ditas em 1999, “escrita numa linguagem clara e direta, a obra destina-se, declaradamente, aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, e, por isso mesmo, após cada capítulo, o autor insere questões para aplicação da parte teórica. Mas será útil também aos operadores do direito mais experientes, como fonte de consulta rápida e imediata, por oferecer grande número de informações buscadas em…