Vencidos

Ministério Público recorreu em sentido estrito, e a 1.ª Câmara do Tribunal competente reformou a decisão por maioria de votos, entendendo que o crime deveria ser capitulado conforme a denúncia, devendo “A” ser enviado ao Tribunal do Povo. O voto vencido seguiu o entendimento da r. sentença de 1.º grau, ou seja, homicídio culposo. O V. acórdão foi publicado há sete dias. SOLUÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. ____, DA ____ CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO…

Ação de Despejo -A apelante interpõe recurso visando a reforma da sentença "a quo" para que seja observado o efeito moratório intercorrente, isto é, dos alugueres vencidos por ocasião da propositura da ação e dos vincendos. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... Processo nº .... Ação de Despejo por Falta de Pagamento A. .... R. .... .................................................... (qualificação), inscrito no CGC/MF sob nº…

Nesse sentido é a jurisprudência: LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS VENCIDOS E VINCENDOS. Havendo pedido expresso para pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos e não demonstrado o respectivo pagamento, o corolário lógico é a procedência da ação de despejo e cobrança, com a condenação dos requeridos ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e dos que se vencerem no decorrer da demanda até a efetiva entrega das chaves do imóvel…

presente demanda começaram a passar mal, dando entrada no pronto socorro em razão de possível infecção alimentar. Diante disso, verificou a data de validade dos biscoitos adquiridos, constando que os mesmos estavam com o prazo de validade vencido, desde outubro de 2009. 1 Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Procurou a 1ª ré para informar a respeito. A mesma disse que retornaria para providências, retendo as…

ou acionista do devedor, na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade. b) A Fazenda Pública, pelos débitos tributários vencidos e não pagos. c) Qualquer credor, independentemente do valor do título de crédito desde que vencido, protestado e não pago. d) O próprio devedor, mediante confissão, apenas após a ocorrência de protesto de título por ele devido, vencido e não pago. Resposta: a 9) A lei n.º 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial, bem como…

DE LABORATÓRIO Srs Diretores: Solicitamos especial atenção ao que segue: Orientamos que seja realizado um levantamento dos reagentes vencidos, verificando o que pode ser desprezado na pia ou lixo, e o que deverá ser incinerado. No caso dos materiais a serem incinerados, o mesmo deverá ficar guardado na escola, até segundas orientações. Todo reagente vencido deve ser descartado, assim como toda vidraria quebrada. O descarte deverá ser feito segundo os critérios abaixo: Os…

cobrança executiva com efetiva penhora; com a exigibilidade suspensa. B. Não vencido; em curso de cobrança executiva devidamente embargada pelo executado. C. Sendo questionado em sede de mandado de segurança; não vencido. D. Sendo questionado em sede de impugnação administrativa; em curso ação judicial para repetição do indébito. E. Em curso ação judicial para declaração de inexistência da obrigação tributária; não vencido. 4 - NÃO é requisito de validade da certidão da dívida…

(2:19) deve ser vencido pela confiança em Deus (2:20). Aqueles homens não eram judeus, não pertenciam ao povo de Deus. Isso mostra que o mundo sempre vai se levantar contra a obra do Senhor. Muitos se queixam do fato de hoje se abrirem muitas igrejas e olham o Evangelho como um negócio a mais. Isso muitas vezes por culpa nossa mesmo, mas na maioria dos casos é porque os ímpios não se sentem bem quando confrontados com a luz. - A ira e o desprezo dos inimigos (4:3) são vencidos pela…

nos sistemas de negativação de crédito. O locador responde com perdas e danos por qualquer prejuízo que causar indevidamente ao locatário. Alguns cuidados devem ser tomados. O locador é obrigado a: - informar por escrito o locatário do débito vencido constando valor, número de dias em atraso e a informação de possibilidade de inclusão do CPF no cadastro dos inadimplentes. A notificação deve ser enviada com 10 dias de atraso e somente após 30 dias de atraso comunica-se novamente de…

Judiciário; II. sem garantia, de valor: a) até R$ 5.000,00, por operação, vencidos há mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento; b) acima de R$ 5.000,00 até 30.000,00, por operação, vencidos há mais de um ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, porém mantida a cobrança administrativa; c) superior a R$ 30.000,00, vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os…