Vencidos

na competência da Justiça comum dos Estados. Isso por conta do inciso I do art. 109 da Constituição Republicana. Foi o que o Tribunal Pleno decidiu, por maioria de votos, quando do julgamento do RE 438.639, sessão do dia 09.03.2005, na qual fiquei vencido, como Relator, na companhia do eminente Ministro Marco Aurélio. 10. Nada obstante, valendo-me do art. 6º do Regimento Interno da Casa, trago o presente conflito ao conhecimento deste Colendo Plenário para rediscutir a matéria. É que, a…

Essa contaminação resulta do descarte indevido, da excreção de metabolitos, que não são eliminados no processo de tratamento de esgotos, e também do uso veterinário. O objetivo geral deste trabalho foi o de conhecer o destino final de medicamentos vencidos e descartados pela população no município de Santarém/PA e causas quanto ao desequilíbrio ecológico, com significativas alterações ambientais. Para compreensão e aprofundamento metodológico desta pesquisa quanto ao destino destes…

são possíveis de entrar na provisão de liquidação duvidosa todos os títulos que não possuem garantia, com valor até R$ 5.000,00 por operação e vencidos há mais de seis meses, ou com valor acima de R$ 5.000,00 e até 30.000,00 por operação já vencidos há mais de um ano. Também podem fazer parte os títulos sem garantia com valor superior a R$ 30.000,00, vencidos há mais de um ano, mas com os procedimentos judiciais para o seu recebimento; III. Também podem compor a provisão aquelas…

tal ônus deve recair sobre os requeridos, estes, em que pese terem apresentado contestações à pretensão dos autores, restaram vencidos em suas teses. Assim, conforme expressamente previsto no CPC, deve os vencidos serem condenados ao pagamento das despesas processuais bem como serem condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais. Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida,…

escurecido bosque Onde me espera a meditar prazeres A bela que eu amava. A meia-noite já não traz-me em sonhos As formas dela - desejosa e lânguida - Ao pé do leito, recostada em cheio Sobre meus braços ávidos. A cada instante o coração vencido Diminui um palpite; o sangue, o sangue, Que nas artérias férvido corria, Arroxa-se e congela. Ah! É chegada a minha hora extrema! Vai o meu corpo dissolver-se em cinza; Já não podia sustentar mais tempo O espírito tão puro. …

Tribunal, por maioria, deu provimento parcial ao recurso Adicional por tempo de serviço. Base de cálculo. Art. 37, XIV, da Constituição Base de cálculo do adicional por tempo de serviço de servidor público admitido Julgado Mérito da extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio, que lhe negava provimento. Federal, após a alteração promovida pela EC-19/1998. antes da Emenda Constitucional nº 19/98. Repercussão Geral Reajustaram os votos proferidos os Ministros Cármen Lúcia…

Não se exige do recorrente que fique adstrito as razoes expostas no voto vencido. Já se decidiu que o “órgão ad quem não fica adstrito as razoes invocadas no voto minoritário, razão pela qual não se exige do recorrente a repetição das fundamentações utilizadas nesse voto. é possível, portanto, nos embargos infringentes, a utilização de razões diversas daquelas expostas no voto vencido” (STJ, 1ª Turma, REsp 907.851/SP, rel. Min. José Delgado, j.em 07.08.2007, DJ 23.08.2007, p.229)

Valorimetria dos títulos................................................................................................................................... 37 4.3 Crédito Vencido, de Cobrança Incerta, em Moeda Estrangeira e Provisões ..................................................... 39 4.3.1 Classificação temporal do crédito vencido ..................................................................................................... 39 4.3.2 Percentagens de Provisões…

suas obrigações pecuniárias, ocorre que no ano de 2011, começou a atrasar os alugueres a partir de janeiro, sendo que o aluguel vencido em 19/01/2011 foi pago em 10/02/2011, o vencido em 19/02 foi pago em 23/03/2011, o vencido no mês de março foi pago em 25/05/2011, e o mês de abril em 21/06/2011. Desse modo a locatária encontra-se em mora com os alugueres vencidos de 19/05 e 19/06/2011. Salienta-se que o valor estipulado a título de locação do referido imóvel é de R$ 250,00 (duzentos e

ambiental SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O descarte de medicamentos não mais utilizados e vencidos, atualmente é feito pela maioria das pessoas no lixo doméstico e na rede de esgoto, podendo causar agressão ao meio ambiente, como a contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los.…