tst e repercussão geral

TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL
Tema nº

Processo
Paradigma

5

RE-561836

18

19

24

25

Descrição Sucinta do Tema no TST

Informações atualizadas em 03 de maio de 2013
Resumo Decisão da
Repercussão Geral

Descrição Sucinta do Tema no STF

Geral Relator Min. Luiz Fux => retirado de pauta em 04/08/2010. Conclusos ao Relator em 26/04/2013

TJRN - AC-20070028470

RE-564132

Precatório. Valor principal. Separação das despesas processuais. Execução
Fracionamento de execução contra a Fazenda Pública para pagamento de Repercussão autônoma. Requisição de pequeno valor. Arts. 100, §§ 2º e 3º, da Constituição honorários advocatícios.
Reconhecida
Federal e 87 do ADCT.

Relator Min. Luiz Fux => julgamento iniciado em 03/12/2008: Após o voto do
Senhor Ministro Eros Grau (Relator), negando provimento ao recurso, no que foi
Geral acompanhado pelos votos dos Senhores Ministros Menezes Direito, Cármen
Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Britto, e o voto divergente do Senhor
Ministro Cezar Peluso, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Ellen Gracie.
Conclusos à Presidência em 08/02/13.

TJRS - Proc-70019408624

RE-565089

Indenização pelo não-encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos
Repercussão
Vencimentos do servidor público. Direito à reposição do poder aquisitivo. vencimentos de servidores públicos. Alcance do disposto no inciso X do art. 37 da
Indenização por ato omissivo. Alcance do inciso X do art. 37, CF.
Reconhecida
CF.

Relator Min. Marco Aurélio => julgamento iniciado em 09/06/2011: Após o voto
Geral do Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), conhecendo do recurso extraordinário e provendo-o, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Cármen
Lúcia, cujos autos foram encaminhados em 23/04/2013.

TJSP - AC-3914135100

RE-563708

Decisão do plenário em 06.02.2013: Colhido o voto-vista do Ministro Joaquim
Barbosa (Presidente), o Tribunal, por maioria, deu provimento parcial ao recurso
Adicional