Vencidos

Caracteriza-se vício de qualidade do produto se este é impróprio ao consumo, tem impropriedade que lhe reduz o valor ou se há disparidade entre a suarealidade e as informações do fornecedor (CDC, art. 18). O produto é impróprio ao consumo se está vencido o seu prazo de validade, se há adulteração, alteração, avaria, falsificação, inobservância denormas técnicas ou se, por qualquer razão, não atende às finalidades a que se destina (CDC, art. 18, parágrafo 6). Como assessor da empresa…

visa apresentar a logística reversa de medicamentos, o seu descarte e sua influência no meio ambiente, política nacional de resíduos sólidos, riscos relacionados ao descarte de medicamentos, proposta de logística reversa de medicamentos usados e vencidos e suas embalagens, redução do impacto ambiental. O trabalho contém ilustrações representando do Edital Chamamento – Logística Reversa (“LR”) de Medicamentos e do descarte de medicamentos no meio ambiente. Palavra – chave: descarte,…

INFRINGENTES E DE NULIDADE Embargante: FELISBERTO FARIAS Embargado: Acórdão nº... proferido pela 1ª Turma Recurso de Apelação nº... Colenda Turma; Ínclitos Desembargadores; Douto Relator; Opõem-se os presentes embargos visando que o respeitável voto vencido prevaleça, pelas razões a seguir aduzidas. DOS FATOS O embargante foi condenado pela suposta prática do crime previsto no artigo 171, § 3.º, do Código Penal, porque teria recebido, fraudulentamente, benefício…

data; ele consiste na cobrança de juros sobre juros vencidos e não pagos, exatamente como conceituado no Novo Dicionário Brasileiro. E como a legislação brasileira foi inspirada nas leis dos países europeus como a França, Portugal, Alemanha, Itália, Espanha e Holanda, entendo ser importante transcrever o conceito de anatocismo contido no Código Civil português, que endossa plenamente o nosso entendimento: “Art. 560 - Para que os juros vencidos produzam juros é necessária convenção…

pagar, contas vencidas, contas pagas, despesas por dia, despesas por período, cheques recebidos hoje, cheques recebidos por período, cheques recebidos por status, cheques recebidos vencidos, cheques recebidos a vencer, cheques emitidos hoje, cheques emitidos a vencer hoje, cheques emitidos a vencer, cheques emitidos vencidos, funcionários (pagamento a realizar), funcionários (pagamento realizado), agenda hoje. Diversos: compras, anotações, contatos, agenda, promissória avulso, recibo…

constante. O SAC consiste em um plano de amortização de uma dívida em prestações periódicas, sucessivas e decrescentes em progressão aritmética, dentro do conceito de termos vencidos, em que o valor de cada prestação é composto por uma parcela de juros e outra parcela de capital (ou amortização). Observação: Termos vencidos ou postecipados – no final de cada período. A primeira prestação ocorre um período após o PV e a última coincidirá com FV. Termos antecipados – no início de…

ser acolhido o voto vencido, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Embargante, réu primário e com 19 anos na data dos fatos, está sendo processado como incurso no art. 155, do CP por ter subtraído de uma loja cinco canetas esferográficas avaliadas em R$ 5,00 (cinco reais), tendo esta Caêm ara, por maioria, mantido sua condenação à pena de 2 (dois) anos de reclusão quando do julgamento da apelação. Embora tenha mantido a condenação, o voto vencido reduziu a…

também não cancela a inscrição dos trabalhadores avulsos perante o OGMO. Vencidos os Ministros Aloysio Corrêa da Veiga, Antônio José de Barros Levenhagen, Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Maria de Assis Calsing, Renato de Lacerda Paiva, Lelio Bentes Corrêa, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Dora Maria da Costa e João Oreste Dalazen, que não conferiam a interpretação conforme a Constituição. Vencido, ainda, por fundamento diverso, o Ministro Luiz Philippe…

data; ele consiste na cobrança de juros sobre juros vencidos e não pagos, exatamente como conceituado no Novo Dicionário Brasileiro. E como a legislação brasileira foi inspirada nas leis dos países europeus como a França, Portugal, Alemanha, Itália, Espanha e Holanda, entendo ser importante transcrever o conceito de anatocismo contido no Código Civil português, que endossa plenamente o nosso entendimento... Art. 560 – Para que os juros vencidos produzam juros é necessária convenção…

significa: senhor ou patrão. É o domínio que tem o patrão sobre o servo. 8. Explique em que consiste o pactum subiectionis. O vencedor teria o direito de matar o vencido, que para salvar a vida, renuncia a liberdade.Pela submissão o vencido oferece ao vencedor seus serviços,promete servi-lo e o vencedor por sua vez promete dá proteção ao vencido. O bem supremo é a vida. 9. Quais são os argumentos que Hobbes utiliza para criticar a teoria do governo misto? Com efeito como todos os…