Velloso 1999

AGRMI-595, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 23-04-99. Agravo regimental improvido. Votação: unânime. Resultado: desprovido. Acórdãos citados: AGRAG-182440, AGRMI-595. N.PP.:(05). Análise:(MML). Revisão:(CMM/AAF). Inclusão: 25/09/01, (MLR). Alteração: 27/06/02, (SVF). Acórdãos no mesmo sentido: RE 0208793 AgR, ANO-01 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ELLEN GRACIE, DJU DATA-09-11-01 PP-00052 EMENT VOL-02051-03 PP-00594; RE 0269415 AgR, ANO-01 UF-MG TURMA-02 N.PP-005 Min. CARLOS VELLOSO, DJU…

Lei Complementar 212/1989, do Município de Porto Alegre, surgiu o questionamento quanto à legislação aplicável à cobrança do imposto pelo Município no período. No Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 394.010/RS, Relator o Ministro Carlos Velloso, reiterou-se a conclusão pela inconstitucionalidade da progressividade da alíquota do IPTU de Porto Alegre, prevista na Lei Complementar n. 212/1989, e assentou-se que: No que toca aos efeitos da decisão, a regra é esta: declarada a…

Os 4 P’s: McDonald’s Luiza Velloso Leticia Botafogo Larissa Aguiar Produto: A empresa McDonald’s se especializou como indústria de fast-food e se posicionou como marca líder. A variedade dos produtos inclui sanduíches, acompanhamentos (ex.: batata frita, nuggets de frango), cafés, saladas e sobremesas, além de bebidas como sucos e refrigerantes. A empresa afirma que a qualidade dos produtos oferecidos é boa, resultando em alimentos seguros e saudáveis pois

comunicação formam o binômio de maior poder na sociedade moderna. Possuir a informação ao alcance, poder levá-la ao destino certo, utilizá-la da melhor forma: eis no que reside, em essência, o sucesso dos empreendimentos, das organizações (VELLOSO, 1999). Wang (1998, p. 2) define Tecnologia da Informação como: "Uma força fundamental na remodelagem das empresas, por meio de investimentos em sistemas de informações e comunicações de modo que sejam promovidas vantagens competitivas, serviços à

podendo correr qualquer prazo decadencial antes de efetuado o competente registro pelo órgão de controle externo competente. Cabe transcrever, nesse ponto, por extremamente relevante, fragmento do voto da decisão proferida pelo eminente Ministro Carlos Velloso, ao apreciar a questão objeto do MS 25.440-8-DF: “A preliminar argüida pela impetrante não tem procedência. É que o ato administrativo da aposentadoria, já reconheceu o Supremo Tribunal Federal,…

medida provisória. (...) IV. – Precedentes do S.T.F.: ADIn 1.617-MS, Ministro Octavio Galloti, “DJ” de 15-8-97; ADIn 1.610-DF, Ministro Sydney Sanches; RE n. 221.856-PE, Ministro Carlos Velloso, 2ª T., 25-5-98. V.-R.E. conhecido e provido, em parte. (STF, RE 232.896/PA, Pleno, rel. Min. Carlos Velloso, j. 02-08-1999) (grifo nosso) Este princípio deseja estabelecer a segurança jurídica na relação tributária, sendo que o Estado deverá aguardar o início do próximo exercício…

a ordem: violência e reforma nas Polícias do Rio de Janeiro e Nova York. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004. DAMATTA, Roberto. O que faz do brasil: Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 1986. _______. Carnaval, malandros e heróis. Rio de Janeiro: Rocco, 1999. DIAS NETO, Theodomiro. Segurança Urbana: o modelo da nova prevenção. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais: Fundação Getulio Vargas, 2005. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Trad. de Consuelo Pondé…

conhecido”. (STF, 2ª T., RE 181.475-6-RS – rel. Min. Carlos Velloso – j. 04-05-1999); Concluído o julgamento dos recursos extraordinários em que se discute a constitucionalidade do selo-pedágio instituído pela Lei n. 7.712/88 (...). A Turma não conheceu dos recursos dos contribuintes, por entender constitucional o referido tributo, tendo em vista sua natureza jurídica de taxa (RREE 181.475-RS e 194.862-RS, rel. Min. Carlos Velloso, 04-05-1999). (grifos nossos) Porém o próprio Supremo…

170. Fixação de preços em valores abaixo da realidade e em desconformidade com a legislação aplicável ao setor: empecilho ao livre exercício da atividade econômica, com desrespeito ao princípio da livre iniciativa.” (RE 422.941, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 5-12-2005, Segunda Turma, DJ de 24-3-2006.) No mesmo sentido: AI 754.769-AgR, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 18-9-2012, Segunda Turma, DJE de 4-10-2012; AI 683.098-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em…

INCONSTITUCIONALIDADE, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Julgamento: 03/11/2011, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 29-03-2012 7. STF, MS 24073 / DF - DISTRITO FEDERAL , MANDADO DE SEGURANÇA, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Julgamento: 06/11/2002, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, Publicação DJ 31-10-2003 8. STF, MS 24631 / DF - DISTRITO FEDERAL, MANDADO DE SEGURANÇA, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Julgamento: 09/08/2007, Órgão…