Velloso 1999

Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. 3 ome armazenamento, a veiculação, o processamento e a reprodução de dados e informações (VELLOSO, 2004, p. 263). As tecnologias digitais abrem oportunidades para novos espaços de convivência para o ser humano, e isso ocorre porque a informação, quando digitalizada, pode ser facilmente transmitida, armazenada e manipulada, sem…

Responsabilidade objetiva do Estado pelos danos praticados a terceiros por esses servidores no exercício de tais funções, assegurado o direito de regresso contra o notário, nos casos de dolo ou culpa. (RE 209.354-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 2-3-1999, Segunda Turma,DJ de 16-4-1999.) No mesmo sentido: RE 518.894-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 2-8-2011, Segunda Turma, DJE de 23-9-2011. Para melhor entendimento, trago jurisprudência do TJSP que confirma a…

09/11/2006, JBM. Doutrina OBRA: AMERICAN CONSTITUTIONAL LAW AUTOR: LAURENCE H. TRIBE PÁGINA: 1691 ANO;1988 EDITORA:THE FOUNDATION PRESS OBRA: COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA ADVOCACIA AUTOR: PAULO LUIZ NETTO LÔBO EDIÇÃO: 2ª PÁGINA: 180 ANO:1999 EDITORA:CONSELHO FEDERAL DA OAB E BRASÍLIA JURÍDICA OBRA: CONSIDERAÇÕES A PROPÓSITO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA "IN" REVISTA DE DIREITO PÚBLICO AUTOR: EROS GRAU VOLUME: 17 PÁGINA: 113 OBRA: CURSO DE DERECHO…

a pessoa física não pratica atos que envolvam circulação de mercadoria. Recurso extraordinário não conhecido. (RE 203075, Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. MAURÍCIO CORRÊA, Primeira Turma, julgado em 05/08/1998, DJ 29-10-1999 PP-00018 EMENT VOL-01969-02 PP-00386).7 EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE BEM POR SOCIEDADE CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DO ICMS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO…

ELETRÔNICO: RECURSO DE OTIMIZAÇÃO DO PROCESSO DE ARQUIVO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS. Ana Amélia Souza Savioli Orientadora: Profª Silma C. Pompeu Era da informação: Informática “…pressupõe o uso de computadores eletrônicos no trato da informação” (Velloso, 2003: p.2) • Ferramenta utilizada no desenvolvimento e no armazenamento dos trabalhos realizados. • Informações antes da utilização da Informática: manuscritas em papéis, livros, cadernetas; arquivadas em: armários, gaveteiros,…

hortaliças (Velloso, 2008). A demanda de resíduos, gerados pelos setores de produtividade econômica durante as décadas de 60 e 70, era exageradamente grande devido ao alto consumo sem a implantação de uma gestão adequada. Esses resíduos eram destinados à aterros sanitários ou incinerados, sem a preocupação ambiental. A partir de 1975 houve uma sensibilização com o tratamento e o reaproveitamento desses resíduos, levando ao crescimento mais lento do consumo de recursos naturais…

soldado foi corrigir as pessoas. O que deve ficar assentado é que o preceito inscrito no art. 37, § 6º, da CF, não exige que o agente público tenha agido no exercício de suas funções, mas na qualidade de agente público." (RE 160.401, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 04/06/99) - grifamos No mesmo sentido é o teor do RE 291035/SP, constante do Informativo n°. 421 do STF: "Responsabilidade civil objetiva do estado (cf, art. 37, § 6º). Policial militar, que, em seu período…

Marilene Leal Paré, Luana Paré de Oliveira & Alessandra D’Aqui Velloso A EDUCAÇÃO PARA QUILOMBOLAS: EXPERIÊNCIAS DE SÃO MIGUEL DOS PRETOS EM RESTINGA SECA (RS) E DA COMUNIDADE KALUNGA DO ENGENHO II (GO) MARILENE LEAL PARÉ* LUANA PARÉ DE OLIVEIRA** ALESSANDRA D’AQUI VELLOSO*** Uma dor de angústia, de escravidão, e ela existe até hoje e só diminui quando a gente levanta a cabeça e, aí, eles vêem que a gente não se intimidou. Eu vejo essas crianças correndo no terreiro. Existem leis, mas a maioria

sanções penais administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. * Lei n. 9.494, de 10/09/1997 – Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública e altera a Lei n. 7.347/1985. * Decreto n. 3.298/1999 - Regulamenta a Lei n. 7.347/1985, dispondo sobre a Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência. * Lei n. 10.257, de 10/7/2001 – Diretrizes gerais para a política urbana. * Medida Provisória n.…

jurisprudência sólida do STF, espécies tributárias resultantes "da prestação de serviço público específico e divisível e que têm como base de cálculo o valor da atividade estatal referida diretamente ao contribuinte" (ADI 1772 MC, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, julgado em 15/04/1998, DJ 08-09-2000 PP-00004 EMENT VOL-02003-01 PP-00166). 2. Em processo de inventário, a toda evidência, a meação do cônjuge supérstite não é abarcada pelo serviço público prestado,…