Vara Cível Da Comarca De Petrópolis Do Estado Do Rio De J

desprovido” (TJRGS, Apelação Cível nº 70011199999, em 11/05/05, Sétima Câmara Cível, Rel. Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Porto Alegre). “ADOÇÃO. Encontrando-se a criança atualmente bem adaptada em sua família de origem, não há qualquer razão que justifique a destituição do poder familiar e sua entrega para terceiros em adoção. Inteligência do art. 19 do ECA. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME” (TJRGS, Apelação Cível nº 70007632565, em 03/03/04, Sétima Câmara Cível, Rel. Des.…

Direito de Família Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina. serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes Manole Copyright© 2009 Editora .Nlanole Ltda., por meio de contrato com o autor. Capa: eg.desig / evelyn gru111ach I1nage1n da capa:© Mikko Pitkanen 1…

PONTIFICÍA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL DIREITO CIVIL VI PESQUISA E JURISPRUDÊNCIAS PORTO ALEGRE/ RS SETEMBRO/2014 POSSE A) Em que consiste a posse indireta? As posses direta e indireta vêm normatizada no art. 1.197, CC: A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor…

Psicoterapia Infantil - possibilidades e desafios para a construção dos direitos sexuais na clínica psicológica", de Luis Felipe Rios e Ítala Fabiana Nascimento; "Homofobia, Silêncio e Naturalização: uma narrativa da diversidade sexual", de Tatiana Lionço e Débora Diniz; "Diversidade Sexual, Educação e Sociedade: reflexões a partir do Programa Nacional do Livro Didático", de Roger Raupp Rios e Wenderson Rufino dos Santos; "A eloquência do Silêncio: Gênero e Diversidade Sexual nos…

PROCESSUAIS ............................................................................................................ 80 AULAS 24 E 25: OS PERSONAGENS DO PROCESSO. O JUIZ. O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O ADVOGADO. O DEFENSOR PÚBLICO. O ADVOGADO DO ESTADO. ..................................................................................................... 90 QUESTÕES DE CONCURSO E GABARITO DAS QUESTÕES DE CONCURSO…

aos trabalhos desenvolvidos no século XX. Sua origem deu-se durante os anos 1930, com as atividades desenvolvidas pelo psicólogo polonês Waclaw Radecki (1887-1953), no Laboratório de Psicologia da “Colônia de Psicopatas de Engenho de Dentro”, no Rio de Janeiro (CENTOFANTI, 2003). Destacamos que Radecki atuou em Psicologia Forense muito antes da criação da profissão de psicólogo no Brasil, que ocorreu apenas no ano de 1962. 8 FIGURA 2 FONTE: Psicologia Ciência e Profissão, 2012 O…

cabível para a defesa dos interesses de sua cliente, abordando toda a matéria de direito material e processual aplicável à hipótese. Resposta: Deve-se propor ação renovatória, com fulcro no art. 51 e ss. da Lei n.° 8.245/1991. Foro competente: Vara Cível de Goianésia - GO, conforme dispõe o art. 58, II, da Lei n.° 8.245/1991: "Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1.° nas ações de , despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação,…

legisladores. Ninguém escolhe ser homossexual, possuindo qualidades e defeitos como todos. O importante é que cada caso seja avaliado em concreto. O princípio da dignidade humana jamais pode ser ferido! Esta monografia baseia-se em doze anos trabalhados na Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora/MG, seis deles no setor de psicologia, de muita dedicação e da possibilidade de encarar o outro com respeito, livre de preconceito, visualizando o processo como algo dialético, estando…

Gonçalves e Geremias Moreto, pelo apoio, incentivo e colaboração à conclusão do trabalho. Ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por propiciar o constante aprimoramento de seus magistrados. Aos colegas magistrados e assessores de gabinete da Comarca de São Francisco do Sul, pela cooperação no desempenho da jurisdição, durante os dias letivos. A todos os amigos, em especial aos da turma de Mestrado, com os quais compartilhei os obstáculos da experiência acadêmica, bem como…

JUSTIÇA Apoio: Associação Nacional de Magistradas 1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Violência intrafamiliar e doméstica: Medidas preventivas e repressivas na Lei 11.340 de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apoio: Associação Nacional de Magistradas 3 4 Composição do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Diretoria Presidente Vice-Presidente…