Vara Cível Da Comarca De Petrópolis Do Estado Do Rio De J

de Psicologia da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro APOIO Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social Projeto Gráfico: Erica Fidelis 3 Psicologia Jurídica Os Labirintos da Demanda Data: 16 de agosto de 2002 Local: Universidade do Estado do Rio de Janeiro PROGRAMAÇÃO 10:00 AS 12:30 – MESA REDONDA Palestrantes: • • • Fernanda Otoni de Barros (Psicóloga do TJ de Minas Gerais) José César Coimbra (Psicólogo da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de…

sendo fiscalizada por órgãos competentes para que o instituto tome a forma devida. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAÚJO, Nádia. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. AZEVEDO, Antônio Junqueira de. A Arbitragem e o Direito do Consumidor. In Revista de Direito do Consumidor, nº 23-24. Cristina Zanello, Advogada em Curitiba (PR), Consultora e Especialista em Direito…

outra solução que não a dada por determinada Corte. D. DESAFIOS E DIFICULDADES DO CURSO O Curso exigirá do aluno uma visão reflexiva da Teoria Geral do Processo e a capacidade de relacionar a teoria exposta na bibliografia e na sala de FGV DIREITO RIO 3 TEORIA GERAL DO PROCESSO aula com outras disciplinas, especialmente o direito constitucional e o direito material lato sensu. O principal desafio consiste em construir uma visão atualizada da Teoria Geral do Processo, buscando…

judicial cabível para a defesa dos interesses de sua cliente, abordando toda a matéria de direito material e processual aplicável à hipótese. Resposta: Deve-se propor ação renovatória, com fulcro no art. 51 e ss. da Lei n.° 8.245/1991. Foro competente: Vara Cível de Goianésia - GO, conforme dispõe o art. 58, II, da Lei n.° 8.245/1991: "Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1.° nas ações de , despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação,…

Possibilidade. Multa. Limite máximo de 2%. Possibilidade. Apelo do réu parcialmente provido. Agravo retido desprovido. Apelo do autor conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido. (TJRS; AC 70026201228; Tucunduva; Segunda Câmara Especial Cível; Rel. Des. Fernando Flores Cabral Júnior; Julg. 28/10/2009; DJERS 18/11/2009; Pág. 138) a. Integra do Acórdão: AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. 1. APLICAÇÃO DO CDC À REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS DIANTE DA PROVA…

DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ISBN 978-85-99559-12-3 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Procedimentos Especiais Processo Civil CURSO DE PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2, 13 E 20 DE ABRIL DE 2012 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Processo Civil Procedimentos Especiais CURSO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RIO DE JANEIRO, 02, 13, e 20 DE AbRIL DE 2012 Rio de…

- 3 autores BIDERMAN, C.; COZAC, L. F. L.; REGO, J. M. Conversas com economistas brasileiros. 2. ed. São Paulo: Ed. 34, 1997. - Mais de três autores (menciona-se o primeiro seguido da expressão et al.). SLACK, N. et al. Administração da produção. São Paulo: Atlas, 1997. - Coletâneas WEFFORT, Francisco C. (Org.). Os Clássicos da política. 13. ed. São Paulo: Ática, 2001. v. 1. - Autor entidade SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Estado da Cultura. Odisséia do som. São Paulo:…

autores BIDERMAN, C.; COZAC, L. F. L.; REGO, J. M. Conversas com economistas brasileiros. 2.ed. São Paulo: Ed. 34, 1997. - Mais de três autores (nestes casos, acrescenta-se a expressão et al, após o primeiro autor). SLACK, N. et al. Administração da produção. São Paulo: Atlas, 1997. - Coletâneas WEFFORT, Francisco C. (Org.). Os Clássicos da política. 13.ed. São Paulo: &Áacute;tica, 2001. v.1 - Autor entidade SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Estado da Cultura. Odisséia do…

nosso país suportou substancial alteração, deixando, como anotado por HUMBERTO THEODORO JÚNIOR 1 , de “atentar para os reflexos que a nova conceituação haveria de ter 1 THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do Código de Processo Civil, Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 3. www.abdpc.org.br sobre o sistema de recursos do Código”. Até então, constava no § 1º do artigo 162 do Código de Processo Civil consistir a sentença em ato do juiz que punha fim ao processo, decidindo ou não

outros quatro réus, alegando exercer, por 24 (vinte e quatro) anos, a posse mansa, ininterrupta e pacífica de três imóveis situados na Estrada do Secretário, n.º 986, na cidade de Petrópolis, descritos na inicial. O pedido foi julgado improcedente pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava, Comarca de Petrópolis, fundamentada a sentença em ausência de transcurso do prazo vintenário previsto no art. 550 do Código Civil de 1.916, aplicando-se a regra de transição prevista…