Valor Da Causa

ITCMD IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇAO ITCMD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO O ITCMD: É imposto de competência dos Estados, sua incidência é a transmissão de bens imóveis ou móveis. LEGISLAÇÃO Pertinente é a análise das legislações aplicáveis ao imposto que tem por fato gerador a mencionada transmissão de bens, de maneira mais específica, a Lei no. 10.705/00 e as modificações trazidas pela Lei no. 10.992/01, bem como alguns temas relevantes…

INTRODUÇÃO ..................................................................................................................1 2.GRÁFICO DE PARETO ...........................................................................................2 3.DIAGRAMA DE CAUSA E EFEITO .........................................................................3 4. HISTOGRAMA ........................................................................................................4 5. FOLHA DE VERIFICAÇÃO…

absoluta ao processo, por tratar-se de incidente processual insanável e comprometedor da imparcialidade do juízo, podendo ser suscitado em qualquer fase do curso processual e por qualquer dos sujeitos processuais, inclusive de ofício, pelo juiz da causa. 3. QUANTO À RECONVENÇÃO, COMO E QUANDO DEVERÁ SER APRESENTADA? A Reconvenção é uma instrumento processual, facultado ao réu, promovida em audiência e com natureza jurídica de ação autônoma, pois em um único processo faz-se…

empresa no pagamento dos valores pleiteados, acrescidos de correção monetária, juros de mora. c) seja ao final, julgado procedente o pedido ora formulado, condenando a reclamada ao pagamento de 40 (quarenta) salários mínimos à guisa de dano moral. Protesta-se provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, oitiva das testemunhas, juntada de documentos. Atribui à causa o valor de R$…

Especiais 8 4.2 Dos Princípios Informadores dos Procedimentos Especiais 8 5 DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS 10 5.1 Competência em razão da matéria 10 5.2 Competência em razão do valor da causa 11 5.3 Exclusão legal da competência do Juizado Especial Cível 11 6 DA POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DAS AÇÕES DE PROCEDIMENTO ESPECIAL PELOS JUIZADOS ESPECIAIS

rescisórias dos funcionários da requerida e a obrigações de FGTS e INSS referentes aos últimos meses de contrato entre os ora litigante, não permitindo que a autora pudesse identificar a inadimplência a tempo de reter das faturas da requerida os valores para pagar as dividas ela própria com o funcionários. De qualquer modo, tal situação gerou inúmeros prejuízos à Requerente, haja vista que a Requerida encerrou irregularmente suas atividades e não está comparecendo aos atos…

entre as componentes do problema (objectivo, variáveis de decisão, variáveis incontroláveis, restrições). • Passos essenciais: – Identificar a estrutura de relações causa-efeito. – Quantificar essas relações de forma determinística ou probabilística. 6 3. Formular um modelo matemático 3.1 Identificar as relações causa-efeito • Identificação de todas as relações entre variáveis, controláveis ou não, e a medida (ou medidas) de utilidade. “A  B” significa “A contribui…

mas não existia outro procedimento chamado sumário. O termo sumaríssimo era decorrência do disposto no art. 112, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 1, de 1969, que alterou o mesmo artigo da Constituição Federal de 1967, dispondo: “Para as causas ou litígios, que a lei definirá, poderão ser instituídos processo e procedimento de rito sumaríssimo, observados os critérios de descentralização, economia e de comodidade das partes”. Essa disposição foi suprimida pela Emenda…

Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Introdução O Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD é imposto de competência estadual e incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão ou por doação. Observa-se inicialmente que a legislação do ITCMD está repleta de termos e expressões afeitos ao direito civil, notadamente ao direito das sucessões (ramo do direito civil). Até porque, ressalta-se que de acordo com o…

nem rebuscada (deve apresentar linguagem concisa e clara). 2. É importante trazer todos os fatos da causa e utilizar linguagem técnica apropriada. 3. Tomar cuidado com o português. Deve ter muita atenção e na dúvida utilize o dicionário. Importância de petição inicial É a peça que instaura o processo e que identifica a demanda por trazer os elementos identificadores da ação, quais sejam: PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. (Art. 337, §2º do Novo CPC) Esses elementos são relevantes para…