Validade Eficacia E Existencia Do Negocio Juridico

Conceito Fato jurídico em sentido amplo é, portanto, todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Para ser erigido à categoria de fato jurídico basta que esse fato do mundo, mero evento ou conduta, seja relevante “à vida humana em sua interferência intersubjetiva, independentemente de sua natureza. Tanto o simples evento natural como o fato do animal e a conduta humana podem ser suporte fático de norma jurídica e receber um sentido…

Carla Melo e Pimenta AULA 01 NEGÓCIO JURÍDICO Conceito Planos de Análise Princípios Parte Geral Parte Especial Pessoas Obrigações Bens Empresa Fatos Jurídicos Coisas Família Sucessões Pro fa. Dé bor a Ca rla Me lo e Pi me nta Dir eit o Civ il II FATO JURÍDICO É todo evento capaz de: •Adquirir, •Modificar, •Resguardar, •Transferir, ou •Extinguir direitos e deveres. Dir eit o Civ il II Prof a. Déb ora Carl a Mel oe Pim enta Fato Natural (fato jurídico strictu sensu)…

TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO Sumário: 6.1 Fatos, atos e negócios jurídicos. Conceitos iniciais – 6.2 Do ato jurídico em sentido estrito ou ato jurídico stricto sensu – 6.3 Do negócio jurídico: 6.3.1 Principais classificações dos negócios jurídicos; 6.3.2 Os elementos constitutivos do negócio jurídico – 6.4 Resumo esquemático 6.1 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. CONCEITOS INICIAIS Um dos pontos primordiais para entender as relações jurídicas é conhecer profundamente os conceitos…

GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO  Fato jurídico é todo acontecimento que, direta ou indiretamente, ocasionam efeito jurídico. Podem eles ser: A- Fatos naturais: também chamados de fato jurídico stricto sensu e independem da atuação humana, podendo ser ordinário (comum), como a morte e o nascimento e extraordinário (incomum), decorrente de caso fortuito e força maior.  B- Fatos humanos: presença da vontade humana. Podem eles ser: lícitos (ato jurídico lato sensu) ou ilícitos.  Os atos…

CIVIL – NEGÓCIO JURÍDICO Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o…

1-etapa 1- Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/Extraordinário. Na classificação do negócio jurídico, fatos naturais ou jurídicos (Ordinário e extraordinário) tem um sentido estrito, ou seja, não depende da ação humana. Como exemplo, temos a seguinte decisão: Um fato natural é o decurso de tempo. No norte do Pará, têm-se a chamada Transamazônica. Por ela, circulam inúmeros caminhões e transportadoras por suas estradas e…

elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.  Interpretação e aplicação do Direito.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Julgamento e tomada de decisões. DESAFIO O desafio consiste em instituir um Fórum de Discussão sobre casos práticos para análise jurídica. O foco são os defeitos e invalidades do negócio jurídico, bem como o ato ilícito e suas…

TEORIA GERAL DO FATO JURÍDICO O direito nasce dos fatos (ex. Facto oritur jus), mas nem todos os fatos geram efeitos jurídicos, ou seja, nem todos os fatos têm relevância para o direito. Somente os fatos juridicamente qualificados é que têm o poder de provocar mudanças na esfera jurídica. No entender de Caio Mário da Silva Pereira, podem ser apontados dois fatores constitutivos presentes no fato jurídico: um entendido como qualquer eventualidade que atue sobre o direito subjetivo; e outro, uma

– FATOS E ATOS – NEGÓCIOS JURÍDICOS PARTE II Professor Mestre LUCIANO ALVES 1 RESUMO PASSADA: DA AULA 1º) Foi debatido em sala de aula, os fatos e atos jurídicos em sentido amplo (de aquisição – expectativa, direito eventual e direito condicional – modificativos, de conservação, e de extinção. 2º) Assim como os atos em sentido estrito, que são os pressupostos de existência e validade dos negócios jurídicos. ! 3º) Assim como começamos a falar sobre os negócios jurídicos. NÃO…

Plano de Existência do Negócio Jurídico São elementos constitutivos1: Manifestação de vontade; Agente emissor de vontade; Objeto; Forma. Negócio Jurídico Inexistente É um não ser que, portanto, não pode ser qualificado2; É um “não-ato”3. Plano de Existência do Negócio Jurídico 1. As perspectivas do negócio jurídico O negócio jurídico pode ser avaliado a partir de três perspectivas, quais sejam, plano de existência do negócio jurídico, plano de