Plano de Existência do Negócio Jurídico

Plano de Existência do Negócio Jurídico

São elementos constitutivos1:

Manifestação de vontade;
Agente emissor de vontade;
Objeto;
Forma.

Negócio Jurídico Inexistente É um não ser que, portanto, não pode ser qualificado2;
É um “não-ato”3.

Plano de Existência do Negócio Jurídico

1. As perspectivas do negócio jurídico

O negócio jurídico pode ser avaliado a partir de três perspectivas, quais sejam, plano de existência do negócio jurídico, plano de validade do negócio jurídico e plano de eficácia do negócio jurídico. Essas três perspectivas compõe a “Escalada Ponteana”, visualizada na figura abaixo. Fonte: http://temalegal.blogspot.com.br/2012_11_01_archive.html, página visitada em 12/07/2013.

2. Escopo
Considerando que na primeira parte do presente trabalho tratamos sobre o negócio jurídico, a partir deste ponto temos o objetivo de dissertar apenas sobre o plano de existência do negócio jurídico, posto que as outras perspectivas serão abordadas por outros grupos.

3. Plano de existência do negócio jurídico
O plano de existência do negócio jurídico visa identificar os pressupostos de existência do negócio jurídico, sem os quais o negócio jurídico, simplesmente, não existe. Interessante salientar que o plano de existência do negócio jurídico não foi positivado pelo legislador, tratando-se de uma construção doutrinária.
São elementos constitutivos do negócio jurídico:
a) Manifestação da vontade;
b) Sujeito emissor da vontade;
c) Objeto;
d) Forma.

4. Da Manifestação da vontade A manifestação de vontade poderá ser expressa ou tácita. Se for expressa, poderá ser através da escrita, da fala, de gestos ou sinais; a tácita é aquela que resulta de um comportamento do agente.
A exteriorização da vontade é elemento essencial para concretização do negócio jurídico. O silêncio também pode ser uma manifestação de vontade, no entanto, na maioria das situações, significa apenas abstenção de