Validade E Invalidade Dos Contratos Virtuais

a universalidade, a diversidade, a neutralidade, a extraterritoreidade, a abertura, a livre iniciativa e a livre concorrência. É nesse contexto que é analisada a virtualização da empresa, o estabelecimento empresarial virtual, o teletrabalho, o mercado de ações virtuais, os contratos cloud computing (computação nas nuvens), Service Level Agreements (SLA), governança e compliance para atividades cibernéticas, business inteligence, joint venture, tag along, drag along, due diligence, a…

COMPRA E VENDA A origem do CONTRATO DE COMPRA E VENDA tem ligação com a TROCA ou PERMUTA (chamado Contrato Comutativo). As pessoas trocavam aquilo que excessivamente produziam, pelo que necessitavam, produzido também excessivamente por outras pessoas. Com o passar dos tempos, o homem começou a utilizar-se dessas mercadorias produzidas em excesso como MOEDA. No início utilizavam-se de cabeças de gado (pecus em latim), que deu origem a palavra pecúnia). Posteriormente ao…

possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização. 3o O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes pressupostos: (Incluído pela Lei nº 12.399, de 2011) I – o sócio incapaz não pode exercer sociedade; (Incluído…

sentido estrito 4. Ato-fato jurídico ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 5. Classificação 6. A tricotomia existência-validade-eficácia 7. Requisitos de existência 7.1. Declaração de vontade 7.1.1. O silêncio como manifestação de vontade 7.1.2. Reserva mental 7.1.2.1. Conceito 7.1.2.2. Efeitos 7.2. Finalidade negocial 7.3. Idoneidade do objeto 14/643 8. Requisitos de validade 8.1. Capacidade do agente 8.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável 8.3. Forma…

078/90) e da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91), por exemplo13. Por outro lado, a denominada “constitucionalização do Direito Civil” (expressão utilizada pelo fato de importantes institutos do direito privado, como a propriedade, a família e o contrato, terem, hoje, as suas vigas mestras assentadas na Constituição Federal) estaria contribuindo para essa fragmentação do direito civil. Essa situação suscitou discussões sobre a conveniência de se ter um direito civil codificado,…

Direito Privado. Trata-se de normas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens. Tais relações surgem no âmbito da família, referem-se às obrigações que se criam entre os indivíduos, seja em razão de lei, seja em função de contratos, ou seja, em decorrência de fatos alheios ‘a vontade humana. A parte geral do Direito Civil cuida da teoria das pessoas, isto é, a capacidade para o exercício dos direitos, dispõe sobre o domicílio das pessoas, sua finalidade e…

conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos.Assim entendido, o direito comercial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos comerciantes, o regime dos nomes e sinais distintivos do comércio, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Conceito de Direito Empresarial A partir da entrada em vigor do Novo Código Civil, a denominação da disciplina passou a ser Direito…

mesmo momento. C) É necessária a conversão coativa do bem penhorado em dinheiro para que haja o pagamento ao credor. A adjudicação ocorrerá quando for realizada por algum dos legitimados para assim fazê-lo. A alienação judicial assemelha-se a um contrato de compra e venda, porém não o é. A presença do Estado na alienação se dá mesmo contra a vontade das partes, tem o poder de executar o patrimônio do executado. Pode a arrematação ser considerada como negócio jurídico bilateral…

circularidade dos títulos de crédito, o direito cambiário em sua regra geral, protege o portador do titulo, principalmente o terceiro de boa fé, que sempre e portador legitimo, independente de vícios em obrigações anterior. Pelo direito cambiário, só tem validade o que está escrito no corpo do titulo, não podendo o credor pleitear clausula penal, por exemplo, em razão da literalidade do titulo. O devedor de titulo de crédito, não poderá opor ao terceiro de boa fé, exceções fundadas em…

imobiliária. 1.3.3 - Em relação ao tempo da entrega do crédito e sua devolução Divide-se em curto, médio e longo prazo. 1.3.4 - Quanto ao instrumento de sua realização Divide-se em títulos de crédito, que é o objeto do presente trabalho e contrato civil (exemplo: mútuo, venda a prazo, etc.). 1.3.5 - Quanto à pessoa beneficiária do crédito Divide-se em privado, que são as pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público, quando o Estado é o devedor. 1.3.6 -…