Validade Dos Negocios Juridicos

CODIGO CIVIL GOIÂNIA 2013 1 Síntese Artigos 104 a 114 Comentados Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:I - agente capaz;II — objeto lícito, possível, determinado ou determinável;III — forma prescrita ou não defesa em lei. Os elementos que contem na validade do negocio jurídico são essências na existência e validade do ato negocial, pois formam sua substância. Cada elemento que ele requer traz uma forma diferente para que ele…

- FATO JURÍDICO 1.1 - Conceito  É todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. 1.2 - Classificação Fato Jurídico:  Fato Jurídico em Sentido Estrito: Ordinário X Extraordinário.  Ato-Fato Jurídico: é o comportamento humano, que gera efeito, mas que não há consciência (ou vontade). Ex.: menor que compra balinhas.  Ação Humana: - lícita: Negócio Jurídico - ilícita. 1.3 – Negócios Jurídicos…

Ricardo de Barros Leonel “Fatos e atos jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da querela nullitatis” TEMA DO TRABALHO: “FATOS E ATOS JURÍDICOS. PLANOS DE EXISTENCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, E A QUESTÃO DA QUERELA NULLITATIS” SUMÁRIO: 1.Importância do tema e delimitação do estudo. 2.Premissa geral. 3.Fatos e atos jurídicos. 4.Os diferentes planos do ordenamento. 5.Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da…

FATOS JURÍDICOS São fatos jurídicos todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta, acarretam efeito jurídico. Fatos jurídicos em geral, sentido amplo, contendo os fatos naturais - sem interferência do homem - e os fatos humanos - vontade humana -. Chuva, vento, terremotos = fatos naturais. (Suas consequências por exemplo, destruição da propriedade). Nascimento, morte = independe da vontade do homem. Fatos jurídicos todos os acontecimentos que podem ocasionar…

fato jurídico lato sensu como sendo, genericamente, o fato do mundo dos fatos que sofreu um processo de jurisdicização1, aquele, ao ingressar no mundo jurídico, obedecerá a seguinte classificação:  Fatos jurídicos stricto sensu são fatos do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico não apresentam na composição do seu suporte fático o elemento vontade. São exemplos: concepção, nascimento com vida, deficiência mental, parentesco, morte, viuvez, ausência.  Atos…

Aula 04 Fatos jurídicos Negócio Jurídico Condição, Termo e Encargo Waleska de Figueiredo Maciel Data: 24/02/2014 1 – Fatos Jurídicos - Noções gerais Os conceitos de Fatos jurídicos, Atos jurídicos e Negócio jurídico são fundamentais para a compreensão do Direito Privado. Constituem verdadeiro ponto de partida de todo raciocínio jurídico. Como de fosse o DNA das relações jurídicas e, de igual modo, dos direitos e obrigações ali compreendidos. Há uma ausência de…

força, para o cumprimento de um contrato. COERÇÃO – influencia psicológica da sanção, que leva as partes a cumprir o contrato para evitar a coação. 4- PODEMOS AFIRMAR QUE AS NORMAS SÃO HIERARQUIZADAS E QUE O FUNDAMENTO DE VALIDADE ESTÁ EM QUE A INFERIOR EXTRAI A SUA VALIDADE NA SUPERIOR ? EXPLIQUE Sim, são hierarquizadas, podemos entender melhor analisando a “pirâmide de KElSEN”, onde visualizamos de forma clara que todas estão submetidas s lei máxima, a CONTITUIÇÃO FEDERAL. 5-…

1. O que se entende por fato jurídico? R: O direito tem seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados fatos jurídicos, por produzirem efeitos jurídicos. Nem todo acontecimento constitui fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato jurídico. Sendo assim fato jurídico Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que…

Fato Jurídico 1. Qual o conceito de fato jurídico? Todo acontecimentos, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito. 2. Qual o conceito de fato jurídico em sentido amplo? Fato Jurídico em sentido amplo seria todo o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar, ou extinguir relações jurídicas. 3. Sobre fato jurídico, discorra sobre aquisição de direitos e…

FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS 1 Introdução São fatos jurídicos todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta, acarretam efeitos jurídicos. Assim, são fatos jurídicos a chuva, o vento, o terremoto, a morte, bem como a usucapião, a construção de um imóvel, a pintura de uma tela. Tanto uns como outros apresentam, com maior ou menor profundidade, conseqüências jurídicas. Assim, a chuva, o vento, o terremoto, os chamados fatos naturais, podem receber a conceituação de fatos