Codigo civil comentado

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SINTESE
CODIGO CIVIL

GOIÂNIA
2013

1 Síntese
Artigos 104 a 114 Comentados

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:I - agente capaz;II — objeto lícito, possível, determinado ou determinável;III — forma prescrita ou não defesa em lei.
Os elementos que contem na validade do negocio jurídico são essências na existência e validade do ato negocial, pois formam sua substância. Cada elemento que ele requer traz uma forma diferente para que ele seja valido.
Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em beneficio próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Por ser a incapacidade relativa uma exceção pessoal, ela somente poderá ser formulada pelo próprio incapaz ou pelo seu representante. Uma hipótese se uma das partes ser uma pessoa capaz, e de outro, um capaz e um relativamente incapaz, só este poderá anular parcialmente o ato, sendo assim só ele será beneficiado pela anulação.

Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. forma prescrita ou não defesa em lei.
Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependera de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
Podem ser realizados de acordo com a conveniência da forma preferida pelas duas partes. Ou seja, a forma em regra, é livre.

Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição,transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes maior salário mínimo vigente noPaís.
È aquela que, por lei, não pode ser preterida por outra.

Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento