Validade Da Cessão Entre Partes

Salvador/Bahia 2012/2013 SUMÁRIO * COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – CIT * PROPRIEDADE INTELECTUAL - PI * PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. PATENTE 1.1. Patente de Invenção (PI) 1.2. Modelo de Utilidade (MU) 2. MARCAS 2.1. Condições para a Validade da Marca 2.2. Classificação das marcas 2.2.1. Nominativa – consiste em palavras, abreviações, neologismos ou qualquer combinação de letras e/ou algarismos. 2.2.2. Figurativas – constituída apenas por desenhos, imagens,…

sociedade, em juízo ou fora dele, exercer as atribuições que a Lei confere às sociedades limitadas, para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da sociedade, os quais, assinam pela empresa, sempre em conjunto de dois administradores, na parte fiscal, comercial, financeira, contratos e documentos de qualquer natureza, ficando-lhes vedado o uso da denominação social em negócios estranhos aos fins sociais, tais como fianças, avais, endossos ou abonos, quer em favor deles…

PARÁGRAFO SEGUNDO: No caso de morte ou interdição de qualquer dos sócios, os seus herdeiros ou sucessores, a título singular ou universal, sub-rogar-se-ão nos direitos e obrigações patrimoniais do de cujus ou interditado, podendo estes optar pela cessão de suas quotas, observando-se, no caso, o direito de preempção, o valor e as condições previstas neste instrumento. CLÁUSULA QUINTA: DO CAPITAL SOCIAL O Capital Social é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), moeda corrente nacional, dividido em 1

contribuição previdenciária tabela 2 – grau de exposição a agentes tabela 13 - parte do corpo atingida tabela 3 – natureza das rubricas tabela 14 - agente causador do acidente de trabalho tabela 4 – códigos e alíquotas de fpas/terceiros tabela 15 - agen. causador / sit. ger. doenca prof tabela 5 – tipos de inscrição tabela 16 - situação geradora do acidente de trabalho tabela 6 – serviços prestados cessão de mão de tabela 17 - descrição da natureza da lesão…

JURÍDICA CESSÃO DE CRÉDITOS NOTIFICAÇÃO DEVEDOR EFICÁCIA DO NEGÓCIO CLÁUSULA CONTRATUAL CONSENTIMENTO Data do Acordão: 15/01/2013 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Área Temática: DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES / TRANSMISSÃO DE CRÉDITOS E DE DÍVIDAS / CESSÃO DE CRÉDITOS. DIREITO BANCÁRIO - CESSÃO FINANCEIRA. Doutrina: - António Pinto Monteiro e Carolina Cunha, “Sobre O Contrato…

crédito. Para melhor conceituação de Faturização, recorremos ao seguinte trecho de Diniz (2011, p.271): O contrato de faturização de fomento mercantil ou factoring é aquele em que um empresário (faturizado) cede a outro (faturizador), no todo ou em parte, os créditos provenientes de suas vendas mercantis a terceiro, mediante o pagamento de uma remuneração, consistente no desconto sobre os respectivos valores, ou seja, conforme o montante de tais créditos. É um contrato que se liga à…

pagamento. 1. Histórico Código de Hamurabi: noções de empréstimo “Um mercador que empresta grãos ou prata sem testemunhas perderá tudo o que tiver emprestado.” - Código de Hamurabi – Apresentavam-se frases ou idéias que responsabilizavam aquela parte que emprestou. Possibilidade de emprestar algo a alguém: “o mercador que empresta grãos para alguém na ausência de testemunhas perderá tudo aquilo que emprestou”. Quer dizer que na falta de prova do empréstimo, pode haver a…

PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE DIREITOS. ÁGIO DE VEÍCULO FINANCIADO. DÉBITOS DO VEÍCULO E REFERENTES AO FINANCIAMENTO APÓS O NEGÓCIO. TRANSFERÊNCIA. ÔNUS DO ADQUIRENTE. PAGAMENTO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO POR ENTENDER QUE O OBJETO DA NEGOCIAÇÃO É ILÍCITO PORQUE DIZ RESPEITO À COMPRA E VENDA DE VEÍCULO PERTENCENTE A TERCEIRO. 1. No Juizado Especial, não se olvida o desconhecimento da parte não assistida por profissional do Direito e, não ignorando isso, não se deve exigir da…

posse do titulo, o endossante continua a ser responsável pelas obrigações contidas no mesmo, vez que o endosso é uma promessa de pagamento indireta. Neste caso quanto maior for o numero de endossantes, maior também será a garantia de recebimento por parte do endossatário. A cobrança do titulo endossado se procede mediante protesto, ou declaração do sacado no caso de cheques, sempre em tempo hábil, para que assim tenha direito de regresso contra os coobrigados anteriores. Podemos…

mandato 2.Não Receptícios: é aquele em que o conhecimento da outra parte é irrelevante. Ex: Testamento a.2. Bilaterais: são os que dependem de duas vontades. Ex: casamento, compra e venda. a.3. Plurilaterais: os que dependem da manifestação de mais de 02 vontades. b. ONEROSOS OU GRATUITOS 1. Onerosos: uma parte cumpre uma prestação para receber outra. Ex: compra e venda 2. Gratuito: há a diminuição do patrimônio de uma parte com o aumento da outra. Ex: doação…