Validade Da Cessão Entre Partes

c) | II e III. | d) | II e IV. | 006 Prova OAB/MGExame de Ordem - Agosto/2008Elaboração: OAB-MG 55ª Questão: São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: a) | nota promissória e duplicata. | b) | warrant e partes beneficiárias. | c) | nota promissória e debênture. | d) | letra de câmbio e duplicata. | 007 Prova OAB - Prova UnificadaExame de Ordem - Janeiro/2008Elaboração: CESPE - UnB 99ª Questão: Considerando-se que Paula…

por ato inter vivos (cessão de direito), por ser um acordo da pessoa do vendedor, que almeja após a venda vir a resgatar tal imóvel. O resgate pode transmissível por causa mortis (via sucessória legítima ou testamentária). Segundo Valdemar P. da Luz (2003, p. 26) “o direito de retrato pode ser objeto de cessão e é transmissível aos herdeiros e legatários”. No mesmo sentido Maria Helena Diniz, retrata que: O direito de resgate é intransmissível, não sendo suscetível de cessão por ato…

Da cessão de crédito: art. 286 a 298 I. Conceito II. Sujeitos III. Espécies IV. Formas de cessão e notificação do devedor (efeitos da notificação) V. Requisitos de validade VI. Casos em que é proibida a cessão de crédito VII. O problema da garantia VIII. Cessão de crédito penhorado IX. As exceções que o cedido pode apresentar X. Efeitos da cessão de crédito Como regra é um negócio jurídico especulativo e quanto mais se desenvolvem os negócios mais é utilizada a cessão de…

todo carinho e compreensão, a vocês, minha, eterna, gratidão. O endosso é ato tipicamente cambiário, porque só pode ter por objeto título de crédito. É ato jurídico unilateral (traduz a manifestação de vontade de uma única parte) e abstrato, ao contrário da cessão de crédito, que é ato convencional. (FERNANDO NETTO BOITEUX, 2002, p. 85) RESUMO Introdução: Vive-se em uma era ao qual se preza a facilidade e agilidade no momento em que se realiza um contrato, por exemplo,…

termos: I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, como definidos na lei civil; II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos anteriores. Como o fato gerador foi definido na vigência da ordem constitucional antecedente, quando o imposto era de competência estadual, pergunta-se, deverá a lei…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Através do presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO EM COMODATO, que entre si celebram, na qualidade de comodante, o Sr. ERISVALDO BEZERRA, brasileiro, empresário, viúvo, RG n. X.XXX.XXX-SSP/PE, CNPF n. XXX.XXX.XXX-XX e de outro, na qualidade de comodatária, a Srª. SILVANA VERAS, brasileira, solteira, promotora de vendas, domiciliada na Rua Manoel Justino, 32, Boa Vista, Recife, Pernambuco, RG n. X.XXX.XXX-SSP/PE, CNPF n. XXX.XXX.XXX-XX,…

público instrumento de Escritura Pública de Inventário e Partilha virem que, aos ... dias do mês de ....... do ano de ...... (.../../....), nesta Serventia que se acha instalada à Rua ...................., perante mim, Tabeliã Titular, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgantes e reciprocamente outorgados, o cônjuge sobrevivente NOME, nacionalidade, profissão, RG n. ... SSP/.., CPF n. ..., residente e domiciliado(a) nesta cidade, na ........…

capital esteja totalmente integralizado, a responsabilidade do sócio é: A) Limitada ao valor da sua quota. B) Limitada ao valor da dívida do credor. C) Solidária pela integralização do capital social, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado a integralizar as quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las. D) Ilimitada. QUESTÃO OBJETIVA 03 Assinale a alternativa CORRETA sobre a sociedade limitada empresária: (21º Exame…

ADVOGADO : SÉRGIO PAVAGEAU SAYAO RECORRIDO : GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA E OUTRO ADVOGADOS : JOSÉ PERDIZ DE JESUS ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO (S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE ARENA. CONTRATOS. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. DOIS PACTOS. VALIDADE. SUBSISTÊNCIA DA SEGUNDA AVENÇA, DIANTE DA RESOLUÇAO DO PRIMEIRO CONTRATO, POR INADIMPLEMENTO. PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO. OBRIGAÇAO DE RESULTADO. INADIMPLEMENTO. RESPONSABILIDADE. PERDAS E DANOS. LESAO. AUSÊNCIA DE…

prestação, transmite-se e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem (art. 576, por exemplo). DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Cessão de crédito Conceito – Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. 5 Institutos afins - Não se confunde com cessão de contrato, em que se procede à transmissão, ao cessionário, da inteira posição contratual do cedente. Distingue-se também…