União Nacional De Instrução

da base para um panorama histórico sobre a educação basica No período monárquico o Imperador Pedro I, em 1824, outorgou a carta Magna, que no capítulo da Constituição sobre Educação, há somente uma declaração de "boas intenções" de garantia de instrução primária gratuita para todos os cidadãos brasileiros sem, no entanto, dizer como promover, efetivamente, essa garantia. Ao longo do século 19, não houve, por parte do Poder Público, iniciativas no sentido de priorizar a educação escolar,…

produção de polpa de fruta pode ser encontrada no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Dentre os principais normativos destacamos: Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 12 set. 1990. suplemento. Decreto-lei 986, de 21 de outubro de 1969. Institui normas básicas sobre alimentos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 out. 1969. Seção I. Instrução Normativa 1, de 7 de janeiro de 2000. Aprova o…

Legislativa instalada após a proclamação da Independência para legar nossa primeira Constituição, iniciou os trabalhos propondo uma legislação particular sobre a instrução, com o objetivo de organizar a educação nacional. Assim, em 15 de outubro de 1827, a Assembléia Legislativa aprovou a primeira lei sobre a instrução pública nacional do Império do Brasil, estabelecendo que “em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem necessárias” A…

Expedidas pelo Poder Executivo (mas pelo Chefe do Executivo). Complementam pelo Chefe do Executivo). Explicam e as leis, decretos, os tratados e convenções complementam os regulamentos. internacionais. São atos administrativos internos de Instrução órgãos e repartições públicas. Contudo, Deliberação Resolução Portaria normativa vêm sendo utilizados para dispor sobre normativa obrigações para particulares Conselhos e Agências reguladoras ambientais CONAMA, COPAM,…

Atualização Periódica no sítio: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/GuiaPAD/index.asp Quando não expressos, os artigos referem-se à Lei nº 8.112/90. 2 Controladoria-Geral da União - Organograma Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno Corregedoria Geral da União Ouvidoria Geral da União Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas A CGU é o Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. 3…

“SIMPLES NACIONAL” É um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar nº123, de 14/12/2006, e suas alterações, aplicável, a partir de 01/07/2007, exclusivamente às Microempresas e às empresas de pequeno porte que não incorrerem nas vedações estabelecidas na legislação. O artigo 179 da Constituição Federal estabeleceu tratamento favorecido para as Me e EPP, este dispositivo foi regulamentado, em nível da União, pelas seguintes Leis: -Lei nº9317

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Sistema…

cultural que, de posse de um pensamento racional, científico, e ao mesmo tempo programático, pudesse transformar em realidade os intentos reformistas portugueses. De fato, mesmo após a expulsão dos jesuítas e não obstante Pombal ter reformado a instrução, a tradição cultural disseminada por eclesiásticos, segundo a qual o cultivo das ciências úteis era desinteressante, ainda prevalecia. Mas, as reformas pombalinas não tiveram a mesma incursão em todas as capitanias do Brasil Colônia,…

Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Tratados e Convenções sobre direitos humanos, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados internacionais em geral, Decreto, Portaria, Instrução normativa, pretendendo auxílio na compreensão de notícias de um modo geral veiculadas na imprensa que fazem menção a todo momento a uma dessas normas de grande importância no contexto político do país e que passam despercebidas…

E INTIMAÇÕES. ................................................................................. 17 10 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ................................................................................................. 20 11 PRELIMINAR E INSTRUÇÃO .......................................................................................................... 21 12…