União Homoafetiva Pos E Contras

contando meia hora e outra contando uma hora. A areia usada nas ampulhetas poderia ser branca ou vermelha, desde que fosse fina, seca e homogênea. Além de areia podia-se também utilizar cascas de ovo moídas, pó de mármore, pó de prata. Para as ampulhetas de 24horas era mais usado as que eram feitas com pó de estanho misturado com um pouco de chumbo, para tornar a areia mais densa e diminuir a quantidade no momento da passagem para o segundo recipiente. Chartes ou Luitprand um monge do…

contrário (DNA). II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; Presunção iuris tantum. Segundo o entendimento majoritário, o inciso II tem aplicação para união estável, desde que provado o seu término (Resp 1.194.059/SP - 2012). O raciocínio deve ser o mesmo para os demais incisos do art. 1597. III - havidos por fecundação artificial homóloga (com material genético dos cônjuges ou…

sua característica de unidade de produção. Sob a autoridade do pater familias, a chamada família patriarcal agrupava todos os descendentes de um tronco comum, unida com fins políticos, econômicos, e através do culto religioso. Construída através de união formalizada entre homem e mulher, havendo notável divisão das funções conjugais entre ambos os cônjuges. Durante séculos esse modelo influenciou a vida em sociedade. Na família sempre se viu a célula-mater da organização social.…

haverá minha alma aflita, Em vez de algumas ilusões que teve, A paz, o último bem, último e puro!” (Machado de Assis) RESUMO O presente estudo analisa a possibilidade da concessão de fiança nos crimes ocorridos no âmbito doméstico e familiar contra a mulher, para verificar se a permissão desta medida, a fiança, esvaziaria a cautelaridade da prisão decretada com base na Lei Maria da Penha. Cujo objetivo primordial é apontar todos os mecanismos jurídicos utilizados na tentativa…

CECÍLIA MACDOWELL SANTOS DA DELEGACIA DA MULHER À LEI MARIA DA PENHA: LUTAS FEMINISTAS E POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO BRASIL Março de 2008 Oficina nº 301 Cecília MacDowell Santos Da Delegacia da Mulher à Lei Maria da Penha: Lutas feministas e políticas públicas sobre violência contra mulheres no Brasil Oficina do CES n.º 301 Março de 2008 OFICINA DO CES Publicação seriada do Centro de Estudos Sociais Praça D. Dinis Colégio de S. Jerónimo, Coimbra Correspondência:

Assim, o presente artigo visa estudar a função social da família como reflexo de um movimento de mudança do paradigma liberal-individualista, apoiado fortemente na teoria positivista, para o paradigma social-personalista, representado por teorias pós-positivistas que colocam a pessoa humana no centro das atenções da ciência jurídica, em substituição ao lugar outrora ocupado pelo patrimônio. Assim a função social da família é importante mecanismo a permitir a incorporação de valores…

âmbito social quanto jurídico, é a adoção por homossexuais. As entrelinhas existentes na legislação brasileira nos remete á uma ampla discussão. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores que além de seus deveres têm seus direitos. Direitos estes garantidos pela Constituição…

OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇAO DE 1988 PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA Mestrando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE, campus de Bauru-SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil, curso Damásio E. Jesus; Advogado ÁREA DO DIREITO: Constitucional, mudanças, Informação História constitucional; Constituiçâo; Constituiçâo brasileira 1988; Estado Novo; Parlamentarismo; Presidencialismo RESUMO: Este artigo procura demonstrar as mudanças ocorridas após a promulgação

Pedron Belo Horizonte Novembro de 2011 Flávio Barbosa Quinaud Pedron A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. Belo Horizonte Novembro…

apresentados para análise e julgamento, argumentos pouco críveis e, em outros, uma desproporção em relação ao quantum indenizatório proposto, o que levar a supor aventuras jurídicas em busca de enriquecimento ilícito, ou mesmo uma tentativa de ‘‘vingança’’ contra o pretenso agente causador do dano. Irrefutavelmente, o modelo jurídico de família estipula obrigações dos pais para com seus filhos, sendo que a responsabilização civil por abandono afetivo seria um meio de ‘‘compensação’’…