União Homoafetiva Pos E Contras

(Boaventura de Souza Santos, 1985). RESUMO A homofobia é influenciada por diversas características sociais historicamente construídas. A religião, a forma de governo e a organização social são alguns dos fatores que podem motivar a discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A pesquisa teve como objetivo esclarecer à sociedade que a população LGBT insere-se nos direitos humanos no papel de ser humano e não de pessoas com “anormalidades”,…

duradouras, públicas e contínuas com objetivo concreto de constituição de família podem ser pleiteados alimentos, por exemplo, entre madrasta e enteado, sobrinhos criados por tios como se fossem filhos, ou entre pessoas do mesmo sexo em união estável homoafetivas, assim, diante do ordenamento constitucional vigente e dos princípios da razoabilidade é possível flexibilizar os rigores dos arts. 1.696 e 1.697 do NCC. É preciso ressaltar que objetivo é proteger a filiação afetiva, por isso…

e discriminação marcam cem anos das Mulheres na química..............................................pág Artigo: Preconceito e discriminação: as bases da violência contra a mulher.......................................................................pág Resumo do Artigo: Preconceito e discriminação: as bases da violência contra a mulher...................................................pág Artigo: Sexualidade e trabalho: estudo sobre a discriminação de homossexuais masculinos no…

2 Regulamentação do direito de greve dos servidores públicos................................... 52 3.6.3 Proibição do nepotismo no serviço público ............................................................. 54 3.6.4 Reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar ................... 55 3.6.5 Perda do mandato eletivo por desfiliação partidária................................................. 57 3.7 Limites e possibilidades do ativismo judicial no Supremo Tribunal…

JUDICIAL________________________________27 ATIVISMO NO BRASIL: IMPORTANTES DECISÕES DO STF__________30 ADPF 54 – Aborto de feto anencéfalo ______________________ 30 ADI 3.510 – Uso de células tronco _________________________34 ADI 4.277 – União homoafetiva ___________________________ 39 MIs 712 – Aplicação da lei de greve aos servidores públicos ___43 ADPF 187 – Marcha da maconha __________________________46 CONCLUSÃO ________________________________________________51…

"Máximo de informações em menor espaço" APRESENTAÇÃO Caríssimos alunos e alunas, tudo bem? Quem vos fala é o Prof. Luciano Dutra. Sou Advogado da União, membro da Advocacia-Geral da União. Sou professor de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos públicos e exame da OAB. Sou autor da obra Direito Constitucional Essencial para concursos pela Editora Campus/Elsevier.

pois é o instinto de conservação que leva o homem a se apropriar de bens para saciar sua fome e para satisfazer suas necessidades de ordem física e moral. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE • Propriedade – Função social da Propriedade • Concepção burguesa pós revolucionária • Caráter Individualista e egoísta • O proprietário ao exercer as faculdades jurídicas da propriedade atendia interesses próprios ABUSO DO DIREITO DE PROPRIEDADE • Excesso de Individualismo gerou Abuso do direito de…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA – Prof. Paulo Henrique de Oliveira Concei to de Direito de Família “É o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, (e da união estável) validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco (do companheirismo) e os institutos complementares da tutela, da curatela.” (EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE) Atuaçã o no Direito…

sociedade conjugal 5 - 82 . 89 . . . . . . . . . .. .. . . . . . . 94 União estável ...................... ..... ........ 95 I11trodução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . 95 Requisitos da união estável... .. . .. . .. ....... . . . . . . .... .... 96 Comprovação da u11ião estável . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . 100 Estado civil dos companheiros na união estável . . . . . . . . . . . . . . 101…

genitais, tráfico, tortura física e mental, estupro, assédio moral... A violência contra as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres em públicas incondicionadas. O que isso que dizer?