União Homoafetiva Pos E Contras

caprichos do marido, que ocupava o posto de chefe ou cabeça do casal. O casamento, instrumento unitário de constituição das famílias, centrava-se mais nas questões patrimoniais do que propriamente nos ideais de afeto e solidariedade que devem orientar a união entre duas pessoas. Em fenômenos jurídicos como a ausência, a tutela e a curatela, importava sobretudo regulamentar a administração dos bens dos ausentes ou incapazes. O regime dos impedimentos matrimoniais não tinham as pessoas,…

tinha o direito de se revoltar contra eles. As pessoas podiam contestar um governo injusto e não eram obrigadas a aceitar suas decisões. c) Jean-Jacques Rousseau- “O Contrato Social”. Nas sociedades primitivas o homem vivia em paz e em liberdade. Mas o flagelo da humanidade se iniciou com a criação da propriedade privada. A transição do estado de natureza para a ordem civil transforma a liberdade do sujeito, ocorrendo durante um período de “guerra de todos contra todos” que se…

concomitantemente da vida política de dois Países. Aplica-se a lei nacional ao cidadão que comete crime no estrangeiro contra bem jurídico de seu próprio Estado ou contra sujeito passivo de sua nacionalidade? Resposta: O princípio da nacionalidade ou personalidade passiva justifica a aplicação da lei penal brasileira aos crimes cometidos fora do território nacional contra brasileiros. Assim, o agente que mata um brasileiro no estrangeiro poderá ser aqui julgado. Trata-se, porém, de…

Curso de Direito “CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL” João da Cruz Sauro Aristoclenes São Paulo 2014 Curso de Direito “CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL” João da Cruz Sauro Aristoclenes RA: 123.456/7 Turma: 123-D Tel.: 222-2222 (res) e 9999-9999 (cel) Orientador: João Timelo Arrazee Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO TELEVIRTUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 FABIANA RODRIGUES GONÇALVES EIRADO A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL CALDAS NOVAS-GO 2013 FABIANA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Trabalho de Conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu Televirtual, como requesito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário, sob…

o homem preferiu partilhar com os outros, doando os filhos para se acasalarem, da mesma forma que se doou o fogo enquanto não se compreenderam sua origem e produção. Mas esta união não é estática nem arbitrária, e desde que se estabelece a situação total aparece completamente modificada. Com efeito é menos uma união do que uma transformação ou passagem. Antes dela a cultura ainda não está dada. Com ela a natureza deixa de existir, no homem, como um reino soberano. A proibição do…

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE SEGUNDA CATEGORIA DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EDITAL Nº 1 – DPU, 31 DE OUTUBRO DE 2014 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (CSDPU), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, XI e XII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e alterações, tendo em vista…

Somente pesquisando mais sobre o tema e levantando dados será possível uma maior efetivação do meio jurídico em sua intervenção na esfera privada de forma a garantir os preceitos instaurados pela norma jurídica. Uma abordagem histórica antes e pós Constituição Federal de 1988 permite entender melhor o que conhecemos hoje como a Doutrina da Proteção Integral. Partindo da evolução do conceito de família dado pelo legislador de forma a demonstrar a importância de se estabelecer neste…

brasileiras. Estes mostram que o Brasil, na atualidade, é o quinto país do mundo em número populacional, ficando atrás somente da China, Índia, Estados Unidos e Indonésia (FREITAS, 2011). Pensa-se que com o novo conceito de família fruto da união homoafetiva, assim como os novos arranjos familiares (monoparental, recasamentos, por associação, etc.) essa tendência tenda a aumentar. Essa realidade assume relevantes proporções, no entanto, percebe-se que o cenário…

término da prova, o candidato não poderá usar o sanitário. 14. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados no dia 20/10/2014, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14. 15. O prazo para interposição de recursos contra os gabaritos preliminares será de 0h do dia 21/10/2014 até as 23h59 do dia 22/10/2014, observado o horário oficial, no endereço www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.…