União Homoafetiva Hermenêutica Constitucional

evidência o problema do racismo e seus desdobramentos nas relações sociais, especialmente no que diz respeito à posição social (renda e riqueza) de negros e mulatos. Certamente por essas razões os legisladores constituintes fizeram constar no texto constitucional que a República Federativa do Brasil: a) tem como um dos objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, cor e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3o, IV); b) nas suas relações…

destaque as incursões interdisciplinares então levadas a cabo, em especial os aspectos processuais, com a exposição das principais ações possessórias, diretas e indiretas. A propriedade é tema do capítulo seguinte, com a sua conceituação civil-constitucional, abordagem profunda da sua função social e de outras limitações ao seu exercício. São estudadas, com detalhes, as formas de aquisição da propriedade, com atenção especial à usucapião. Este Capítulo 3 ainda analisa o controvertido…

“[o]s direitos humanos formam uma utopia realista na medida em que não mais projetam a imagem decalcada da utopia social de uma felicidade coletiva; antes eles ancoram o próprio objetivo ideal de uma sociedade justa nas instituições de um Estado constitucional” (p. 33). Habermas chega a falar de uma “ideia transcendente de justiça” (ibidem), assumindo, aparentemente, aquela posição decididamente normativa própria das teorias da justiça que sempre quis expressamente evitar. Não estamos…

riscos a partir de uma “estratégia bismarckiana de contenção centrada no Comando Americano do Pacífico, conhecido como PACON.” (p.285) Aqui, nesta nova Guerra Fria, buscase inspiração na bem-sucedida contenção e posterior vitória sobre a extinta União Soviética que a construção de um equilíbrio de poder a partir da OTAN ajudou a organizar. Ressalte-se que no caso chinês esta contenção se limita ainda a uma dimensão asiática. A proposta de Kissinger é radicalmente diferente por não…

difamação e injúria 4. Demanda de pagamento de dívida não vencida ou já paga 5. Responsabilidade decorrente do abuso do direito 6. Responsabilidade decorrente do rompimento de noivado 7. Responsabilidade decorrente da ruptura de concubinato e de união estável 8. Responsabilidade civil entre cônjuges 9. Responsabilidade civil por dano ecológico ou ambiental 9.1. O direito ambiental 9.2. A responsabilidade civil por dano ecológico 9.3. A responsabilidade objetiva do poluidor e as…

aquele cumprido no pais de domicilio se sobrepoe ao do outro pais da nacionalidade, hoje site e previsto em tratado internacional. -- prioridade ao pais com mais vinculo. Art. 12,I C da CF de 88 3 redações diferentes A original Emenda constitucional n 3 Emenda 54 - voltou praticamente a anterior. Tentando remendar o passado art. 97 adct Atencao ao mom histórico- na CF de 88 vive-se a saida do pais de brasileiros em busca de oportunidades de trabalho no exterior em virtude…

escolheu outra fêmea, Tazuni, para compartilhar a vida. (Tradução de Júlio Oliveira). CONCEITOS-CHAVE Relações homossexuais já foram observadas em cerca de 1.500 espécies, tanto em cativeiro como em seu habitat natural. Em algumas espécies, a união homossexual parece ser mais freqüente entre animais em cativeiro do que nos de vida livre. Pesquisadores acreditam que esse comportamento seja uma resposta ao stress causado pelos ambientes restritos e pela escassez de parceiros do…

anos do porvir. Qual sera o rumo a seguir nos proximos.anos, por exemplo quanto a compreensao do que se entende por "funcao social do contrato"? Quais os direitos que devem ser atribufdos as unioes de pessoas do mesmo sexo as denominadas iinioes homoafetivas? Somente o futuro nos responded traduzido pelas futuras decisoes dos tribunais e pela futura legislacao. Essa e a evolucao T^l atlas Origem e fundarnento. Direito natural c posiiivismo. Teoria tridimensional 65 historica que…

492 495 497 500 24 P r o c e s s o P en a l 10.13.1 10.13.2 10.13.3 10.13.4 10.13.5 10.13.6 10.13.7 10.13.8 10.13.9 Questões terminológicas....................................................................................... Disciplina constitucional...................................................................................... Âmbito de aplicação da Lei n° 9.296/1996.......................................................... Naturezajuridica da medida...............................

Presidência da República em forma de Lei. Mobilizamo-nos com diversos manifestos do FONAPER, disponibilizados no site e veiculados de diferentes formas, por entendermos que o teor do referido Acordo, em especial em seu artigo 11, desrespeita o princípio constitucional e a legislação educacional brasileira, retrocedendo nos avanços dos últimos anos no tocante à concepção de Ensino Religioso como “parte integrante da formação básica do cidadão”, em que seja “assegurado o respeito à…