União Estável No Cartório

direito a seguir expostas. DOS FATOS A Autora manteve união estável com Z. P. F. desde o início de 1958 até sua morte, em 24/02/95 (doc. 02, anexado). Dela nasceu, em 11/01/62, M. R.de F. (doc. 03, anexado), que, unida maritalmente a J. A. D., aproximadamente de 1975 a 1983, atravessou um período de instabilidade da união, atribuída à falta de um filho. Como…

lavratura da escritura pública de divórcio ....... 44 7.1.9.8 Do local para lavratura de escritura .................................................................. 45 7.2 Reconhecimento, dissolução e partilha de bens de pessoas que vivem em união estável por escritura pública ......................................................................................... 45 8 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ............................................................................... 47 8.1…

as pessoas responsáveis pelo financiamento. O imóvel financiado no Itaú pode ter até dois compradores. O segundo comprador deverá ser a pessoa que irá compor renda com você ou o seu cônjuge ou convivente, caso você seja casado(a) ou conviva em União Estável. 2 Caso você e/ou o outro comprador seja representado por um procurador, no formulário Dados do(s) Comprador(es), assinale “SIM”. Nesse caso, você precisará enviar uma procuração. Veja o modelo na página 14 ou clique aqui. 3 Caso…

de 0.75(100%) Question1 Notas: 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá

DIREITO DE FAMILIA SEMANA I Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.…

Lopes. A tutela jurídica das famílias simultâneas: A Constitucionalização do Direito de Família e o enriquecimento ilícito do cônjuge infiel). Ementa: CONCUBINATO E CASAMENTO. DUPLICIDADE DE UNIÃO AFETIVA. EFEITOS. Caso em que se reconhece que o 'de cujus' vivia concomitantemente em estado de união estável com a apelante (inclusive com filiação) e casamento com a apelada. Caso concreto em que, em face da realidade das vidas, se reconhece direito à concubina a 25% dos bens adquiridos na…

bens. No entanto, não é tido como o regime mais justo, pois é a comunhão total do patrimônio, incluindo até mesmo a herança na comunhão. Atualmente, o regime supletivo é o da comunhão parcial de bens, aplicado tanto para o casamento quanto para a união estável. Conceito de regime de bens: é o conjunto de normas que disciplina a relação jurídico-patrimonial entre os cônjuges, ou seja, trata-se do estatuto patrimonial do casamento. PRINCÍPIOS RELACIONADOS AO REGIME DE BENS: Principio da…

opiniões e conceitos de moral. A falta de informação traz consigo as práticas preconceituosas e a discriminação da orientação sexual dificultando então os processos de adoção por casais homoafetivos. O fato de que no Brasil aprovar muito recentemente a união civil de pessoas do mesmo sexo ainda pode causar restrições nos processos de adoção por casais homoafetivos. O presente trabalho apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes em torno da família e da…

família proveniente do casamento, originária; a base; b) Decorrente de União Estável: família reconhecida pela sociedade, não proveniente do casamento; família secundária mas de igual importância; c) Monoparental: estabelecida entre um de seus genitores e sua prole; d) Família Recomposta: aquele que á a união entre pais com filhos de casamento anterior. Outros tipos de família (sem amparo CF); e) Família homoafetiva: união entre pessoas do mesmo sexo; f) Família anaparental:…

pelo ato próprio do matrimônio. Por isso, os atos pelos quais os cônjuges se unem íntima e castamente são honestos e dignos. . Para se chegar a essa conclusão, far-se-á a demonstração de duas maneiras: a primeira será por meio da conversão da união estável em casamento, e a segunda, por meio da norma do artigo 226, §1º da Carta Magna. “As normas constitucionais que consagram o direito à igualdade proíbem discriminar a conduta afetiva no que respeita a inclinação sexual. Portanto [...]…