União Estável No Cartório

................................. 02 2.3. TIPOS DE CONTRATO........................................................................... 03 2.4. EXEMPLO DE CONTRATO.................................................................... 04 2.4.1 UNIÃO ESTÁVEL.................................................................................. 04 2.4.2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO................................................................. 06 2.4.3 DE TRABALHO............................................

INTRODUÇÃO VALORES DA FAMÍLIA “O futuro da sociedade passa pela família”. Casamento - do lat. medieval casamentu significa ato solene de união entre duas pessoas de sexos diferentes, capazes e habilitadas, com legitimação religiosa e/ou civil. Família - do lat. familia significa pessoas aparentadas, que vivem, em geral, na mesma casa, particularmente o pai, a mãe e os filhos. Divórcio - do lat. divortiu significa dissolução do vínculo matrimonial, ficando os divorciados livres…

A REVELAÇÃO PÚBLICA DE DANIELA Ao anunciar a união com uma jornalista de televisão, a quem chama de esposa, a cantora baiana Daniela Mercury tornou obrigatória a discussão sobre o casamento gay no Brasil. “s eja o que Deus quiser, Malu.” Daniela Mercury olhou para sua companheira, em um quarto de hotel de Lisboa, onde esteve na semana passada para uma série de shows, tocou no ícone compartilhar do Instagram e pôs no ar uma colagem de fotos dela com a jornalista Malu Verçosa, editora…

1 Notas: 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com

entidade familiar formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Casamento: negócio jurídico (direitos e obrigações), ato pessoal e solene. Formalidades preliminares: publicidade e solenidade. Casamento Civil: realizado perante o oficial do Cartório do Registro Civil. Trata-se de ato solene, na presença de testemunhas. Casamento religioso com efeitos civis: a validade civil do casamento religioso está condicionada à habilitação. A busca de efeitos civis ao casamento…

vivem juntos como se fossem marido e mulher, no caso do falecimento de um, o outro deverá comprovar que viviam juntos e mantinham uma união estável. Como assegurar esse direito? Como não há o casamento formal, de papel passado, é importante que o casal tenha provas documentais dessa união. São alguns exemplos dessa prova: declaração feita no cartório de união estável, certidão de nascimento dos filhos havidos em comum, prova de mesmo domicilio, conta bancária conjunta, certidão de…

partida para defesa do casamento homoafetivo. A proibição da união civil entre homoafetivos torna-se discriminatória, quando se leva em conta a orientação sexual. Segundo a ilustre jurista Maria Berenice: “Se todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aí está incluída a opção sexual que se tenha”. A discriminação sexual “afronta o princípio da isonomia e a cláusula Constitucional, de respeito à liberdade”. Nossos cartórios não poderão mais se recusar a fazer o…

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento)§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º -…

CATÓLICA DO SALVADOR UCSAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Salvador, 21 de Novembro de 2014. DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Por: Luiza Costa Maia 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará de forma ampla definições, novidades e fatos relevantes sobre o divórcio e o reconhecimento e dissolução da união estável. Além de pesquisa realizada sobre a parte material dos referidos temas, traremos…

Testamento Público que foz a Senhoro FULANA na forma abaixo.-.- SAIBAM quantos este público instrumento de testamento virem que aos ( ) dias do mês de Outubro do ano de 2014 (dois mil e quatorze) nesta cidade do Rio de Janeiro. Comarca da Capital, no Cartório do 8° Ofício de Notas situado à Rua da Assembleia 10. 32° andar Centro perante mim. XXXXXXX. Tabelião Substituto, compareceu como testadora a senhora, FULANA, brasileira, divorciada, engenheira quimica. portadora da carteira de…