União Estável No Cartório

doutor Desembargador João Batista Góes Ulyssea: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. PARTILHA DE IMÓVEL. RESIDÊNCIA DO CASAL. PEDIDO DE DIVISÃO IGUALITÁRIA. COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO PELO AUTOR ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL. DIVISÃO QUE DEVE ALCANÇAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO ADIMPLIDAS NO PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO PARA MANTER O AUTOR AFASTADO DO LAR ATÉ A LIQUIDAÇÃO DE…

entre casamento e união estável? O texto ficou bem grande, mas foi necessário, devido à complexidade do assunto. Eu havia dividido este texto em três partes, mas achei melhor uni-las em um único artigo. Como veremos, união estável e casamento são bastante diferentes. Você precisa informar-se antes de optar qual será o formato do seu relacionamento. Qualquer dúvida, deixe um comentário que farei o possível para responder! SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Casamento. 3. União estável. 4.…

TADEU/CONTESTAÇÕES/OUTRAS/JOSÉJAIMESCAIM. EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL, COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. Processo n.º 001/1.07.0172297-9 JOSÉ JAIME SCAIM, qualificado nos autos da Ação de Dissolução de União Estável, que lhe move DORA JUREMA CAMARGO MARCANTÔNIO, por seu procurador apoderado, doc. 01, com endereço profissional na Rua Fernando Gomes, n.º 128, conjunto 902, Porto Alegre/RS, CEP. 90.510-010, local declinado para o…

declaração reconhecido firma em cartório). *Se o beneficiário tiver vinculo rural comprovado em carteira, desconsiderar a DAP. Beneficiário Solteiro: (Todos os documentos devem ter Xerox legível). (__) – RG e CPF do beneficiário. (__) – Certidão de nascimento. (__) – Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos. (__) – Últimos três holerites ou DAP*. (__) – Comprovante de residência do mês vigente (água, luz, telefone ou declaração reconhecido firma em cartório).…

ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO A problemática do destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo, que no Brasil é uma realidade social que precisa de normatização legal, não podendo o Poder Judiciário, na ausência de legislação, se omitir quanto a matéria, a ausência de legislação não pode significar a inexistência do direito, pois diante de uma lacuna na lei, o Juiz não pode se omitir de julgar, o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas

pais; netos que vivem aos cuidados dos avós; e também existe aquela chamada de mosaico, que é a família formada por: (meus, seus, nossos filhos), ou seja, o homem e mulher com filhos de relacionamentos passados, onde os mesmos se relacionam em nova união, juntando assim as duas famílias e os novos integrantes que poderão vir. Pode-se explicar essa atualização de família devido à queda de taxa de fecundidade, pois décadas passadas a mulher reproduzia com mais frequência e tinha em média…

adquiridos na constância da união estável, como será demonstrado abaixo. Desse modo, encontra-se no momento impossibilitado de arcar com às custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, nos termos da Lei 1060/50 e declaração em anexo, assim, faz jus aos benefício da justiça gratuita. DOS FATOS O requerente conviveu maritalmente com a requerida desde ......, vindo a romper a convivência em meados de ........, cumpre acrescentar, da união não tiveram filhos, todavia,

declaração encontra-se na SMHAB. | | Recebendo auxílio doença:- Retirar o extrato do benefício detalhado no site: (www3.dataprev.gov.br) | | | Se conviver em união estável: | Declaração de União Estável – a declaração encontra-se na SMHABObs: Declaração de separação de corpos e declaração de União Estável (reconhecer firma em cartório). | | Se for Empresário: - DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos ou declaração simples do contador. | | | Doença…

usada para se referir ás famílias formadas pela união conjugal de uma pessoa casada ou que vive em uma união estável com uma terceira pessoa. “ O juiz afirma que sua decisão, nesse caso foi diferente das anteriores, porque nessa conseguiu comprovar que existia mesmo entre a apelante e o falecido, uma relação, relação esta que durou 25 anos, e que dela vieram filhos, netos. Há ainda no Poder Judiciário, toda uma dificuldade para aceitar uma união dúplice, como costumam chamar, aceitar…

mulher a ficar em casa cuidando dos filhos, enquanto ele segue na profissão, como fica a situação dela após a separação? 11 22) Quais as precauções que as mulheres devem tomar para não serem surpreendidas durante a separação? 11 23) As uniões estáveis também geram direitos. Como evitar separação litigiosa nesses casos? 12 24) Com o Estatuto das Famílias, entrou em vigor o princípio da igualdade parental, que reforça a guarda compartilhada. Como é isso? 12 2. O PSICOLOGICO NO…