União Estável Gay

Homossexualidade Introdução O presente estudo do reconhecimento da união homoafetiva, no qual se verifica que a homossexualidade sempre esteve presente na história da humanidade, sendo que em um primeiro momento, percebe-se que as relações homossexuais não causavam nenhum tipo de estranheza e eram praticadas em várias civilizações, dentre as mais importantes: a Romana, Grega e Asiática. Porém com o surgimento de novos entendimentos religiosos e questões de interesse político, a…

2.2 – FAMÍLIA Todos temos noção que muitas vezes começa uma guerra em casa quando um filho fala com os pais sobre a sua orientação sexual. A maioria dos pais, veem os filhos como um possível prolongamento de si e desejam uma vida estável, tranquila com felicidade em todas as áreas: profissional, amorosa e social. No entanto, quando um filho diz aos pais que é homossexual, na maioria dos casos, não sabem como reagir. “O meu filho é homossexual, e agora?” É um longo percurso que pais

Janeiro A União Homoafetiva como entidade familiar Maria de Fátima Diaz Perez da Silva Rio de Janeiro 2009 MARIA DE FÁTIMA DIAZ PEREZ DA SILVA A União Homoafetiva como entidade familiar Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Profº. Nelson Tavares Profª Mônica Areal Profª. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2009 2 A União…

pdf> Passo 2: nome “Tal qual as relações heterossexuais, as uniões homossexuais são vínculos afetivos [...] em que há comprometimento mútuo. A união estável configura um gênero que comporta mais de uma espécie: a união estável heterossexual e a união estável homossexual. [...] Sobretudo, as regras da união estável heterossexual, por analogia, são perfeitamente aplicáveis às uniões homossexuais” (DIAS, 2004, p. 34). “As normas constitucionais que consagram o…

Argumentação Contra a União Homoafetiva Argumentos de Janaina Lima Marcondes RA: 8071825607 Diante da solução requerida observamos que a constituição é clara e diz que casamento é a união entre um homem e uma mulher, por isso, não pode se referir aos casais homossexuais, e estabelece como casamento – e se o casal em questão não obedece aos requisitos mínimos estipulados pela Constituição, logo, não é digno desse direito. A finalidade principal do casamento é a procriação, e esta…

trata-se de pagamento de pensão no Pará para a companheira de uma segurada da Previdência Social que morreu no dia 21 de março de 2012. A companheira com nome não citado recorreu a Justiça Federal do Pará com provas de que a mesma mantinha uma união estável homoafetiva com a falecida. E devido a confirmação o juiz Emanuel José Matias Guerra determinou que o benefício devesse ser pago a partir de 8 de junho de 2012. Na sentença o juiz afirmou que “A Carta Política de 1988 consagra no…

1995, o projeto desencadeou várias reações entre os brasileiros: católicos, protestantes e conservadores atacam o projeto argumentando que este legitimaria uma união imprópria que ameaça a manutenção da família; grupos organizados de gays, parlamentares politicamente corretos e simpatizantes com a causa defendem os direitos civis para os gays e lésbicas. Com relação à aprovação do Projeto de Parceria Civil Registrada, no caso do Brasil, nos deparamos com a mesma dificuldade encontrada…

uma "forma de um prazer imediato", uma vez que o que choca as pessoas, não seria o ato sexual em si, mas a possibilidade "que indivíduos comecem a se amar, e aí está o problema" (FOUCAULT, 2005, in MADLERNER e DINIS p. 1) Ao questionar a luta pela união civil ou pela garantia dos direitos sociais aos quais não têm direitos os/as homossexuais, estamos talvez nos antecipando a uma luta que ainda não pode ser travada; afinal a homossexualidade, antes de buscar a construção de novas formas…

choque com os interesses eclesiásticos uma vez que estes condenam a união entre pessoas do mesmo sexo definindo como "um projeto do demônio". A exemplo da Argentina a homossexualidade é um dos assuntos que mais esta em pauta das discussões dos nossos representantes no Brasil, e o que se pode ver hoje é um avanço sobre este assunto, como disse o ministro Luiz Fux em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a união estável entre casais homoafetivos “a homossexualidade é um traço…

A UNIÃO ESTÁVEL E SEU SUPORTE CONSTITUCIONAL¹ Rosemary Correia Campos² Maria Fernanda dos Santos Alencar³ RESUMO: Com o objetivo de analisar os direitos e deveres das pessoas que fazem opção por conviver em União Estável, pesquisei a União Estável entre um homem e uma mulher e, também sobre a mais recente aprovação do STF, a união homoafetiva. Realizei pesquisa qualitativa, utilizando-me da técnica bibliográfica e da técnica documental. O tema é tratado na Constituição Federal de 1988, no