União Estável Gay

Este texto recupera a discussão sobre o projeto de lei sobre parceria civil entre pessoas de mesmo sexo, discute as concepções de família, interceptadas por importantes atores como o Direito e a Medicina, e analisa repercussões de casos de pais gays e mães lésbicas que foram divulgados à sociedade através da mídia. Palavras chave: parentalidade, homossexualidade, família, Brasil. Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil. Professora…

sobre essa questão que é cercada pelo estigma e pela desinformação. É impossível falar de diversidade sexual sem enfrentar o debate sobre relações de gênero, conceito este que nos pré-requisita o entendimento de outros dois: sexo e gênero. Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis rompem com o sistema dominante, estão além das barreiras conceituais do que é sexo, identidade de gênero e orientação sexual, convidam a sociedade a uma visão mais ampla e diversa. Mas, em muitos…

Argumentação a favor. Nos últimos dez anos a comunidade gay veio crescendo gradualmente e impondo seus pensamentos por meio de protestos passivos. Os protestos são para pedir uma lei que constitua a legalização da união estável entre pessoas do mesmo sexo, para que os mesmos por lei possam constituir família e assim os direitos de sucessão e deveres entre si. O governo aceitou

das grandes lutas do movimento homossexual brasileiro, surgido nas duas últimas décadas do século XX. HOMOFOBIA A homofobia no Brasil ainda é um problema presente e constante, avendo estatísticas compiladas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) que sugerem que o Brasil é o país com a maior quantidade de registros de crimes homofóbicos do mundo, seguido pelo México e pelos Estados Unidos.1 De acordo com o GGB, um homossexual é morto a cada 36 horas no país2 e…

legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A decisão retomou discuções sobre os direitos dos homossexuais, além de colocar a questão da homofobia em pauta. Apesar das conquistas no campo dos direitos, a homossexualidade ainda vem enfrentando muitas dificuldades. O reconhecimento legal da união estável, não foi o suficiente para acabar com os ataques homofóbicos em todo o país; que matam uma pessoa a cada 26 horas, segundo relatório de assassinato a LGBT,…

a descoberta da AIDS trouxe o preconceito aos homossexuais, considerados por muitos, os transmissores da doença. No entanto, entre os anos 80 e 90, a maioria dos países desenvolvidos discriminalizou a homossexualidade e proibiu o preconceito contra gays e lésbicas. 1.2) Nasce um movimento Os Estados Unidos sempre foram referência para os brasileiros. O jeito de vestir, pensar e agir dos americanos acabam, de certa forma, nos influenciando. Recentemente o país virou o foco das atenções do…

a humanidade e dignidade a estas pessoas. Desde 1991, a Anistia Internacional, passou a considerar a discriminação contra os homossexuais uma violação aos direitos humanos. LEI CONTRA HOMOFOBIA : Em Maio de 2011, no Brasil, a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo foi reconhecida legalmente pelo Supremo Tribunal Federal. Em certo sentido, essa decisão poderá ter aumentado as demonstrações de homofobia.O Projeto de Lei da Câmara n.º 122/06 (também conhecido como…

CYNARA PINHEIRO ÂNGELO FORTALEZA/CE 2013 I- TUDO BEM VISTO E ANALISADO, EU DECIDO. O assunto sobre a adoção por casais homoafetivos gera muita polêmica no mundo jurídico, embora o órgão máximo do Poder Judiciário já tenha reconhecido a união estável para esse tipo de casal. O grande problema é que essa decisão unânime ainda não estende seus efeitos para o tema da adoção. Porém, como não há lei específica para tratar desse assunto, ou seja, há a omissão do Poder Legislativo, o…

legislação, o adultério continua sendo causa de dissolução do casamento, mas não acarreta impedimentos ao adúltero, como impossibilitar que este se case com o amante. O novo código permite que pessoas casadas, mas separadas de fato, estabeleçam união estável, inclusive com o amante. A pessoa alcança a sua autonomia civil aos 18 anos, e não mais aos 21. Isso significa que, após os 18 anos, ela pode praticar todos os atos da vida civil e não é mais necessária a autorização dos pais para…

das principais pretensões dos homossexuais, listados abaixo e analise-as do ponto de vista técnico-jurídico: a) União Estável homoafetiva Argumentos contrários- Juridicamente, as leis compreendem que união estável somente ocorre entre homens e mulheres. Eis o tal artigo, que é cópia do art. 1º da Lei nº 9.278/96: Art. 1.723: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o…