União Estável Gay

possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, a ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, são colocados dois desafios expondo argumentos, ora favorável e ora contra o casamento homoafetivo. Palavras-chave: União homoafetiva; Casamento homoafetivo; Situação jurídica atual. Abstract This article aims to examine whether it is possible and pertinent to the laws of Brazil, wedding institute in family law, be extended to homosexual couples. For…

Revista Veja Religião Papa critica 'obsessão' da Igreja com aborto e união gay Pontífice afirma que religiosos têm o direito de expressar sua opinião à sociedade, mas diz: 'Igreja não pode interferir espiritualmente na vida dos gays' O papa Francisco. Pontífice concedeu uma extensa entrevista para revista católica (Gabriel Bouys/AFP) “A Igreja se fechou muitas vezes em pequenas coisas, em pequenas mentes pensantes. As pessoas de Deus querem pastores, não clérigos agindo como…

é a união de um homem e uma mulher”. E sentenciou: “Não cabe ao Conselho Constitucional substituir seu parecer pelo do legislador” (Decisão n° 2010-92/ 2011). A democracia francesa deu um grande exemplo. Tal questão é ainda mais grave, porque não só se desrespeitou a Constituição Federal e o Código Civil, instituindo-se o casamento civil gay sem a devida sustentação jurídica, como também, inovou-se em relação à decisão do próprio STF que foi, tão-somente, no sentido de equiparar a união…

visitada em 9 de abril de 2011. MATEI PORQUE ODEIO GAY (PDF). O Dia. Grupo Gay da Bahia (2003). Página visitada em 27 de outubro de 2011. "O deputado federal Jair Bolsonaro (PPB-RJ) posicionou-se contra a nova versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH II) apresentado em maio de 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Bolsonaro, que se diz "radicalmente contra esse negócio de coluna do meio", opõe-se à defesa de questões como a união civil entre homossexuais, a mudança…

escolha individual e direitos iguais. Legalizar o casamento gay significa que o governo brasileiro está reconhecendo que naquele ato não existe nada de errado. Pelo contrário: que o casal está plenamente apto a formar uma família – provavelmente a mais fundamental de todas as instituições da sociedade, onde futuros cidadãos recebem carinho, aprendem valores morais e noções de certo e errado. A LEI Se você entende casamento como a união de dois pombinhos que dormem na mesma cama todas…

BGLT afirma que o STF pode corrigir a desigualdade dos 78 direitos negados a casais do mesmo sexo Publicado: 03/05/2011 em Divulgação, Sonia Torres Tags:direitos, homoafetividade, homossexuais, orientação sexual, união estável A união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta de votação do Plenário do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (04/05/amanhã). Duas Ações sobre o tema tramitam no Supremo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº…

perspectiva civil-constitucional, centrada no valor da dignidade humana, deverá possibilitar o reconhecimento das uniões homossexuais enquanto entidades familiares. • No dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da união estável entre casais do mesmo sexo, porém questões como o casamento homossexual ainda não foram legisladas A Constituição Federal consagra como fundamento do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana; como objetivo,…

tem ou mantêm relações sexuais com outros homens, mesmo que estes não reconheçam ter sua orientação sexual homossexual ou se auto identificam como “gays”. O mesmo vale para sigla MSM, no caso das mulheres que fazem sexo com outras mulheres, mas não se vêem como “lésbicas”. GLS: Sigla que se popularizou por designar, em uma única sigla, não só os “gays” e “lésbicas”, mas também aqueles que, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, são solidários, abertos e…

A entidade diz representar 8 mil cartórios do país. Em 16 de maio, o CNJ determinou que os cartórios de todo o Brasil realizassem tanto a conversão da união estável entre pessoas do mesmo sexo para o casamento quanto o casamento diretamente. A resolução foi tomada com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a união estável homoafetiva. Mesmo antes da resolução do CNJ, alguns cartórios já realizavam casamentos homoafetivos, conforme a associação. De acordo com a…

mais de quarenta anos. Interessados em estabelecer formalmente uma união estável, ambos o(a) procuram para saber se possuem meios para obter do Judiciário o reconhecimento de sua união como entidade familiar. À luz do fenômeno da constitucionalização do direito, estabeleça os principais argumentos favoráveis e contrários a pretensão de João e Paulo. RESPOSTA: Por unanimidade, os ministros do STF reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. A partir de agora,…