União Estável Gay

br ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES escreve aos domingos nesta coluna 05/05/2011 - 20h30 Por unanimidade, Supremo reconhece união estável de homossexuais Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em…

questiona-se se os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres dos casais heteroafetivos. Poderia um casal homoafetivo ter os mesmos direitos, como pensão alimentícia, adoção, entre outros? Com a mudança do estado civil do casal de união estável para casamento civil, os mesmos passam a ser vistos juridicamente como casados. Palavras chave: Direito Civil, Casamento homoafetivo, Direito de Família. INTRODUÇÃO O trabalho, ora proposto, tem por objetivo esclarecer algumas…

casamento, a união estável entre um homem e uma mulher com ânimo de constituir famflia (art. 226, § 32), além da comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (art. 226, § 4°). Desse modo, qualquer outro tipo de entidade familiar que se queira criar terá que ser feito via emenda constitucional e não por sentença judicial. Cita ainda o art. L622 do Código Civil, que dispõe: “ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher, ou viverem em união…

jurídica patrimonial aqueles que vivenciam uma união homossexual. 4. Qual o número da Lei de autoria da Deputada Federal Martha Suplicy? Descreva trecho da Lei. R= Art. 1° da PL n. 1.151. É assegurado a duas pessoas do mesmo sexo o reconhecimento de sua união civil, visando a proteção dos direitos de propriedade, à sucessão e dos demais regulados nessa Lei. 5. O que é o casamento homossexual? R= segundo a PL n. 1.151/95 refere-se à “união civil entre duas pessoas do mesmo sexo”.

pelos os casais e pessoas homoafetivas, o preconceito que muitas das vezes vem de pessoas próximas, familiares e amigos. O pior de todos os preconceitos é a forma da agressão, ela destrói a pessoa por dentro e por fora. O debate sobre a legalização da união homoafetiva, tem-se também discutido a criminalização da homofobia, isto é, tornar-se crime a manifestação de preconceito contra homossexual. Mas se a intenção em promover a discussão é boa, por outro lado, a forma como vem sendo…

passivo. Entre todos os romanos, os mais excêntricos foram Calígula (12-41 d.C.) e Nero (37-68). O primeiro obrigava súditos a beijar seu pênis. O segundo teve dois maridos e manteve relações com a própria mãe. Segundo William Naphy no livro Born to Be Gay, havia um “reconhecimento generalizado da bissexualidade” da rainha da França Maria Antonieta (1755-1793), o escritor inglês HesteThrale-Piozzi escreveu, em 1789, que a monarca encontrava-se “à cabeça de um grupo de monstros que se…

vista como uma fraqueza do indivíduo que não consegue resistir as tentações domoníacas, eles dizem que por ele ter essa fraquesa é por que ele tem distúrbio psicológico. Do século V até XVIII, a igreja tinha uma visão do casamento como apenas uma união para ocorrer a reprodução e não era necessário o sentimento um pelo outro. As grandes mudanças no casamento só iniciaram com a modernidade e só assim surgiu o casamento por amor e que os pilares do casamento era o companheirismo, a…

sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, que são orientações sexuais, onde as pessoas tem uma escolha diferente do sexo designado no nascimento.  LGBT é um movimento que luta pelos direitos dos seus membros e principalmente contra a homofobia. Preconceito e violência contra a comunidade em questão Segundo o antropólogo Luiz Mott, um dos fundadores do GGB (Grupo Gay da Bahia), dentre os homossexuais assassinados no ano passado, 117 eram gays, 72,…

(genero feminino), conforme a Art. 226, § 3 da Constituição Federal de 88. " Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.", ou seja a constituição do Brasil, é muito clara o casamento é a união entre o homem e a mulher , a familia origina-se dessa união." Segundo o deputado Anthony Garotinho, em sua fala no plenário afirma que que a familia é uma instituição criada…

que têm orientação sexual diferente da maioria da sociedade. A família homoafetiva é fato real e não uma ficção social. O trabalho delineia historicamente as práticas homossexuais, a construção da conjugalidade, a busca da felicidade através da união de pessoas do mesmo sexo. A linha metodológica baseia-se na doutrina de Maria Berenice Dias que criou o neologismo homoafetividade para reportar-se às relações homossexuais e discutir os direitos de todos os cidadãos que amam pessoas do…