União Estável E Casamento No Direito Sucessório

A UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. HISTÓRICO A regulamentação dos direitos sucessórios dos companheiros no Brasil se deu inicialmente pela Lei 8.971/94, que estabeleceu o conceito de união estável, bem como os direitos dos conviventes. De fato, até a promulgação da Constituição da República, não existiam dúvidas de que os companheiros não eram herdeiros. Contudo, em que pese a Constituição da República ter reconhecido a união estável como entidade a ser protegida, nada havia

DANIELLE BARBIERI CORREIA DIREITO SUCESSÓRIO NAS RELAÇÕES ESTÁVEIS PARALELAS CAMPO MOURÃO 2014 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE DANIELLE BARBIERI CORREIA DIREITO SUCESSÓRIO NAS RELAÇÕES ESTÁVEIS PARALELAS Trabalho Integrador apresentado pela acadêmica Danielle Barbieri Correia, do 8º período, Turma B, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Projeto Integrador VIII, do Curso de Direito da Faculdade…

Direito Civil – Sucessões INTRODUÇÃO Regulando todas as relações sociais, temos o Direito, que nada mais é que um conjunto de regras que permitam aos homens viver em sociedade. Temos desde os primórdios do homem, regras de conduta, que se faz por respeitar pelos integrantes de qualquer grupo social, desde tribos primitivas até grupos mais desenvolvidos, como por exemplo, Incas e Maias, isso há muitos séculos atrás. Com o passar dos tempos, essas regras de conduta começaram a se…

UNIESP – UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO RAFAEL ALBORGUETTI BIGHETTI DIREITOS DA UNIÃO ESTÁVEL: Sucessão na união Estável Bauru 2014 RAFAEL ALBORGUETTI BIGHETTI DIREITOS DA UNIÃO ESTÁVEL: Sucessão na união Estável Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Bauru – IESB como requisito

tem por finalidade apresentar temas polêmicos a respeito da união estável no que tange os direito sucessórios, quais sejam possibilidade, situações em que poderá ocorrer a transmissão das relações patrimoniais dos “de cujus” ao seu companheiro, dentre tantos outros temas polêmicos referente a este assunto. PALAVRAS CHAVE: sucessão, união estável, possibilidade, patrimônio. DIREITO SUCESSORIO NA UNIÃO ETÁVEL INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem…

Sucessão da União Estável. Volume único Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito São Paulo, SP. 2012 1 Susana do Carmo Carvalho Ferreira – TIA 40841898 Constitucionalidade e Inconstitucionalidade da Sucessão da União Estável. Trabalho de Graduação da disciplina Direito Civil VIII, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da profa. MSc. Isa Gabriela, no 8º semestre, turma R, da Faculdade de…

entidade familiar além do casamento. Lembrado que o fato do Estado ser laico, não mudou imediatamente noções culturais da santidade do casamento. Demorando quase 100 anos para que a figura do divorcio fosse aceita. Sendo que a figura da União Estável foi equiparada ao casamento na Constituição Federal de 1988 (“CF”), em seu artigo (“art.”) 226, S3º, quando reconheceu a instituição da união estável como entidade familiar, Assim é que a Lei Fundamental confere direitos e deveres ao…

Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjus - FACENSA A Equiparação da União Estável e a União Homafetiva Quanto aos Direitos Sucessórios Gravataí/RS, maio de 2014 Sumário 1. Identificação do Projeto 3 2. Objetivo 4 2.1 – Objetivo geral 4 2.2 – Objetivo específico 4 3. Tema e seus Limites 5 4. Problema 5 5. Formulação Das Hipoteses 6 6. Justificativa 7 7. Referencial Teórico 8 8. Sumário Provisório 10 9.Metodologia 10 10.…

Aborda os seguintes temas: a união estável na Constituição Federal de 1988; concorrência do companheiro na forma do artigo 1790 do Código Civil, concorrência do companheiro com filhos comuns, concorrência do companheiro com descendentes só do autor da herança, concorrência do companheiro com filiação híbrida, concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis, direito à totalidade da herança quando não há parentes sucessíveis; Direito Real de Habitação na União Estável; análise…

Faculdade Anhanguera do Rio Grande Curso de Direito Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório: As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Rio Grande 2014 Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório:As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade…