União Civil Entre Gays

do casamento entre as pessoas do mesmo sexo, assim como a sua união estável, o projeto do estatuto da família deveria trazer um novo conceito de família incluindo àquelas formadas por indivíduos do mesmo sexo? 3. Hipóteses a) O Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a união homoafetiva demonstrou três enquadramentos de famílias: a decorrente de casamento, a família formada através da união estável e a monoparental; b) O Conselho Nacional de…

br ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES escreve aos domingos nesta coluna 05/05/2011 - 20h30 Por unanimidade, Supremo reconhece união estável de homossexuais Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em…

de governo é um dos mais progressistas em relação ao direito LGBT. Garantindo os direitos oriundos da união civil homoafetiva. Defendendo o direito de adoção de crianças por pais do mesmo sexo e apoia a lei João W. Nery que garante o direito a identidade de gênero. Casamento Gay: Marina defende o direito á união civil, pois está de acordo com os direitos humanos. Porém a pauta do casamento gay, não está incluída no seu programa de governo, logo, seria um erro ela defender algo da qual…

As Ilusões do Movimento Gay Julio Severo Recentemente, um programa de TV, voltado para os telespectadores de Minas Gerais, tratou do tema da parceria civil para indivíduos que praticam os atos homossexuais. Normalmente, o programa tenta dar uma aparência de debate, permitindo que pessoas de ambos os lados de uma questão tenham a oportunidade de dar uma opinião. Contudo, dessa vez não havia ninguém no programa para falar sobre as desvantagens e riscos de tornar socialmente aceita

socialmente justa, onde todo tem o mesmo direito de ser feliz, ter uma moradia digna e seus direitos assegurados. DESENVOLVIMENTO Homofobia é uma série de atitudes e sentimentos negativos em relação a lésbicas, gays, bissexuais. As definições referem-se variavelmente a antipatia, desprezo, preconceito, aversão e medo irracional, iremos debater como a sociedade atual reage sobre esse tema. “A Coordenação de Políticas para a Diversidade…

social – reflexões sobre o casamento gay. p. 101-128 “A discussão evoca um dos temas clássicos da sociologia: a dinâmica da reprodução e da mudança social.” (Pg 103) “O casamento gay se tornou uma possibilidade que evoca temores com relação à sobrevivência da instituição em seu papel de mantenedor de toda uma ordem social, hierarquia entre os sexos, meio para a transmissão de propriedade e, principalmente, valores tradicionais. Assim, se a rejeição ao casamento gay reside neste…

preconceito, justiça. A família atual gera conceitos e situações que a legislação não consegue prever. A constituição federal trouxe inovações ao direito de família, em especial a união homoafetiva. Trata-se de um trabalho interdisciplinar com a coordenação das disciplinas de direito civil e direito constitucional. Em nosso país, este assunto vem gerando grande polêmica, pois ainda se trata de pessoas de culturas diferentes, que apesar do passar dos anos e da…

atual, o qual o Direito ainda é bastante omisso, faremos também uma breve discussão sobre o reconhecimento da união estável de casais homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal. Mais adiante, no segundo capítulo, o conceito de adoção será analisado e serão vistos os procedimentos e requisitos de adoção no ordenamento brasileiro, frente ao estatuto da criança e do adolescente e do código civil. O conceito de homossexualidade também será estudado, partindo desse ponto que analisaremos a…

tenha reconhecido a união estável para esse tipo de casal. O grande problema é que essa decisão unânime ainda não estende seus efeitos para o tema da adoção. Porém, como não há lei específica para tratar desse assunto, ou seja, há a omissão do Poder Legislativo, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. E conforme expresso no art. 42, CAPUT, lei 8069/90 na qual permite a adoção por maiores de 18 anos, independente do estado civil, não…

desprezo, preconceito, aversão, medo irracional e sentimentos negativos, em relação a lésbicas, gays, bissexuais. Comportamento crítico, hostil, discriminatório e violento com base em uma percepção de orientação não heterossexual. 1991 - Anistia Internacional passou a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos. 1998 - Coretta Scott King, ativista e líder dos direitos civis, declarou: "A homofobia é como o racismo, o anti-semitismo e outras formas de…