União Civil Entre Gays

Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais OMS – Organização Mundial de Saúde CFP – Conselho Federal de Psicologia CDHM – Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados PT/SP – Partido dos Trabalhadores de São Paulo LGBTs – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Simpatizantes STF – Supremo Tribunal Federal ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente MS – Ministério da Saúde Art. – Artigo CNJ – Conselho Nacional de Justiça CNS – Cadastro Nacional de Adoção 8…

expansão dos indivíduos sociais; II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social,…

dentre as várias formas de família. Ela parte da união, por vínculo de afeto, entre pessoas de mesmo sexo. Não tem previsão legal, mas também não tem vedação. Aliás, o STF – Supremo Tribunal Federal, a maior Corte de Justiça do Brasil, no julgamento histórico ocorrido em 05 de maio deste ano (2011), reconheceu, por unanimidade de votos (10 x 0), a União Homoafetiva como entidade familiar, conferindo-lhe todos os efeitos jurídicos previstos para União Estável. É possível afirmar, com…

Universidade Federal de Uberlândia Instituto de História O reconhecimento da união homoafetiva e a busca pela legitimação enquanto instituição familiar. Perspectivas e entraves percebidos por casais homossexuais, frente a incisiva política homofóbica do Pr. Marco Feliciano. Luciane de Araújo Santos Uberlândia-MG 2013 Universidade Federal de Uberlândia O reconhecimento da união homoafetiva e a busca pela legitimação enquanto instituição familiar. Perspectivas e…

Palavras-chave: Homossexualismo, adoção, união estável, direito de família, preconceito, constituição, garantias fundamentais. Abstract This article addresses the implications of legal and legislative gaps and guarantees of rights to homosexual couples to adopt children together. Approaching from the individual to the adoption by same-sex couples. Explaining warranties and rights denied to homosexuals. Keywords: Homosexuality, adoption, civil union, family…

obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, devendo assim converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso. • A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também presidia o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1. A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre…

eram alinhados politicamente à esquerda, alguns deles radicalmente à esquerda. Após anos de negociações e meses de promessas, o seu governo, sob a administração do presidente Yanukovych, no último momento deixou de assinar um importante acordo com a União Européia. Quando a polícia de choque entrou em cena e reprimiu os estudantes novembro passado, um novo grupo, dos veteranos do Afeganistão, foi para a Maidan. Esses homens de meia idade, soldados da reserva e oficiais do Exército…

Ayres Brito em arguição de descumprimento de preceito fundamental, reconhecendo união estável entre pessoas do mesmo sexo, como sendo homem e mulher. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos’’ art 1ª da declaração universal dos direitos humanos. Foi aprovada uma resolução administrativa 175 que proíbe todas as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar casamento civil, entre pessoas do mesmo sexo, responde a pena quem for contrario,…

obriga todos os cartórios brasileiros a fazerem o registro civil de casamentos homoafetivos. No direito comparado, a tendência é que o casamento homoafetivo continue sendo cada vez mais reconhecido pelo Estado, especialmente nos países cujas economias sejam intensivas em informação, conhecimento e tecnologia; ao contrário dos países com economias predominantemente agrárias, nos quais persiste um acentuado culto ao passado. Docente de Direito Civil e Mestre em Direito Ambiental pela…

apesar da união entre pessoas do mesmo sexo ainda não ser reconhecida, nove estados brasileiros já reconheceram uniões homossexuais por meio de jurisprudências. Dos estados que já deram pareceres favoráveis às uniões homoafetivas são eles: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas. Vale lembrar que até o final do ano o Supremo Tribunal Federal (STF) irá se manifestar, debater e votar a questão do casamento gay.…