O avanço da causa homossexual

presente trabalho tem por objetivo explanar os aspectos sociais e jurídicos referentes aos homossexuais, mais especificamente a importância do contrato de convivência dentro da união homoafetiva, a adoção por casais homoafetivos e a jurisprudência relacionada a estes assuntos. 1. O aspecto Social A homossexualidade continua a ser questão de considerável controvérsia. Muitos se opõem à homossexualidade com bases morais e religiosas. Gays e lésbicas continuam marginalizados e ficam sujeitos à discriminação. O conceito de homofobia tem sido usado para explicar grande parte da negatividade que cerca a homossexualidade. Não obstante, a sociedade está respondendo às necessidades legítimas dos gays e lésbicas de muitos modos importantes. Com uma defesa efetiva, é provável que a homossexualidade continue a “ sair do armário” e ingresse na posição de consenso da sociedade. Dada a diversidade da cultura humana, não é surpreendente que a homossexualidade seja expressa com uma ampla variedade de formas e seja vista de modos nitidamente contrastantes durante diferentes períodos históricos e em diferentes sociedades. Em algumas épocas e lugares, a homossexualidade era elemento aceito da vida cotidiana. Em outros contextos, tem sido considerada ofensa moral, ou designada como anomalia digna de pena a ser curada com tratamento médico. Antropólogos culturais têm desenvolvido sistemas elaborados para caracterizar as estruturas sociais e funções associadas à homossexualidade…

240). Questão 1 Leia a ementa do julgado abaixo (Relator: Ministro Celso de Mello - Ag.Reg. no Recurso Extraordinário 477.554 Minas Gerais), e parafraseie, em texto corrido, na forma de parágrafo, essas ideias em até cinco linhas. Contemple de forma concisa todo o conteúdo presente na ementa. UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO – alta relevância social e jurídico-constitucional da questão pertinente às uniões homoafetivas - legitimidade constitucional do reconhecimento e…

PRÁTICA SIMULADA – PRÁTICA CIVIL PROF. PATRÍCIA BERSAN PINHEIRO DE PAIVA GONÇALVES E BIANCA LIMONGE estudo dirigido 2– RESPONSABILIDADE CIVIL – FAMÍLIA – POSSE E PROPRIEDADE Realizar o estudo dirigido nos aspectos civil e processual civil. Anexar o inteiro teor da jurisprudência pesquisada. 1) Pesquisar e trazer as principais súmulas (vinculantes ou não) aplicadas ao direito de família. (TJ SP) Súmula 63: É indeclinável a obrigação do Município de…

=principal “RE 609039 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 18/06/2010 Publicação DJe-143 DIVULG 03/08/2010 PUBLIC 04/08/2010 Decisão Vistos. Cuida-se nos presentes autos da discussão acerca do reconhecimento de direitos previdenciários para parceiros do mesmo sexo que vivem em união homoafetiva estável comprovada. Essa matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 132/RJ, Relator o Ministro Ayres…

Questão 1 Leia a ementa do julgado abaixo (Relator: Ministro Celso de Mello - Ag.Reg. no Recurso Extraordinário 477.554 Minas Gerais), e parafraseie, em texto corrido, na forma de parágrafo, essas ideias em até cinco linhas. Contemple de forma concisa todo o conteúdo presente na ementa. UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO – alta relevância social e jurídico-constitucional da questão pertinente às uniões homoafetivas - legitimidade constitucional do reconhecimento e qualificação da…

NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO - KONRAD HESSE 4. JURISPRUDÊNCIA – UNIÃO HOMOAFETIVA 5. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO A Constituição Federal é a lei maior de um Estado, sendo esta a norma que versa sobre a constituição do próprio Estado, é considerada a “somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”. José Afonso da Silva afirma que Constituição “só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Drª. Ivone Fernandes Morcilo Lixa…

9 INTRODUÇÃO O presente trabalho científico denominado União Homoafetiva: Uma Análise de um Fato Social Desprovido de Amparo Legal tem por finalidade demonstrar a problemática existente hoje às uniões homoafetivas, em decorrência da falta de legislação específica, especialmente quando tais uniões necessitam de intervenção do Poder Judiciário para solucionar seus litígios. É de conhecimento de todos, que a sociedade vive em constante mudança e que nem sempre a legislação…

Trabalho Estágio Supervisionado João B. Anania R.A. 12081956 Prof.: Marcelo Altieri Pontifícia Universidade Católica de Campinas - 2012 PROC. -:- 2008.61.83.003237-0 REO 1449509 D.J. -:- 15/2/2012 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0003237-20.2008.4.03.6183/SP 2008.61.83.003237-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS PARTE AUTORA : NIVALDO GONCALVES ADVOGADO : ANA LUCIA DA COSTA SIQUEIRA e outro PARTE RÉ : Instituto Nacional do Seguro…

............................................................................... 7 CAPÍTULO 1 – NEOCONSTITUCIONALISMO E O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL ..... 8 1.1. Neoconstitucionalismo ....................................................................................................... 8 1.2 Direito Civil - Constitucional ............................................................................................... 9 CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS…