União Civil Entre Pessoas Do Mesmo Sexo Alta Relevância Social E Jurídico Constitucional Da Questão Pertinente às Uniões Homoafetivas Legitimidade Constitucional Do Reconhecimento

analisa o papel do amicus curiae [1] - instituto jurídico-processual que adquiriu relevância no Brasil, desde que foi incorporada [2] no direito brasileiro a possibilidade sua atuação em meio ao controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal [3]. O amigo da corte como terceiro intérprete dos comandos constitucionais nos processos de controle de constitucionalidade constitui objeto de relevante interesse no atual contexto jurídico, baseado na consolidação do…

PRÁTICO-TEÓRICA No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual; narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico, o que…

1 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: uma abordagem jurídica e psicológica Tereza Maria Machado Lagrota Costa Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior Palavras-chave: adoção, pares homossexuais, família substituta, menor, criança e adolescente. RESUMO Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse…

(IENOMAT) FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF) CURSO DE DIREITO VITOR AUGUSTO CERIBINO PEREIRA A COISA JULGADA EM FACE DA SENTENÇA TERMINATIVA DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Alta Floresta-MT 2014 2 VITOR AUGUSTO CERIBINO PEREIRA A COISA JULGADA EM FACE DA SENTENÇA TERMINATIVA DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF),…

Dr. Laércio Mendes Dr. Marco Valério Dr. Alan Willian Dr. Helder Marinho Agradeço também àqueles que de uma forma ou de outra, me auxiliaram, assim como me apresentaram aos meandros das Ciências Jurídicas e Sociais, acolhendo-me de forma calorosa, mostrando ainda que uma das formas da realização da Justiça parte da dedicação, da vontade, da seriedade, do companheirismo e do estudo sério e constante. Por fim, a todos os amigos, sem exceção, sem os quais

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático:…

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático:…

finalidades e pressupostos do casamento 13 1.4.2 União Estável 17 1.4.2.1 Requisitos 19 1.4.2.2 Lineamento Histórico 20 1.4.3 Família monoparental 22 1.4.4 Família moderna 23 1.4.4.1 Concubinato adulterino 24 1.4.4.2 Relações homoafetivas 26 1.5 EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONAL 27 2 direito sucessório 29 2.1 conceito 29 2.2 LINEAMENTOS HISTÓRICOS 30 3 O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO 48 3.1 lineamento histórico 49 3.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA NA UNIÃO ESTÁVEL 51 3.3…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Flávio Barbosa Quinaud Pedron Belo Horizonte Novembro de 2011 Flávio Barbosa Quinaud Pedron A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação…

campus de Bauru-SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil, curso Damásio E. Jesus; Advogado ÁREA DO DIREITO: Constitucional, mudanças, Informação História constitucional; Constituiçâo; Constituiçâo brasileira 1988; Estado Novo; Parlamentarismo; Presidencialismo RESUMO: Este artigo procura demonstrar as mudanças ocorridas após a promulgação da Constituição de 1988, e sua influência nas minorias O modelo de ensino jurídico nacional exprime o racionalismo, e forma operadores do