União Civil Entre Gays

KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME universidade CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE / MS 2012 KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME

No 4.414/2014-AsJConst/SAJ/PGR Mandado de injunção 4.733/DF (agravo regimental) Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Impetrante: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Impetrado: Congresso Nacional CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. HOMOFOBIA. PROTEÇÃO DEFICIENTE. MANDADO DE INJUNÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. O mandado de injunção, na linha da evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal,…

VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA A UNIÃO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS ? 1- Resumo Esta pesquisa tem como objetivo trazer informações da opinião pública das pessoas sobre um tema muito polêmico : A união civil entre pessoas do mesmo sexo, os homossexuais. E através da pergunta de nosso questionamento que foi apresentada aos entrevistados obtivemos dados/números específicos, que nos dão visão de como a sociedade atual tem aceitado ou não está nova realidade que o país…

Conclusão Bibliografia INTRODUÇÃO Nesse trabalho, iremos abordar um tema bastante discutido na sociedade nos dias de hoje. O "Casamento Gay". Porém é aí que entra uma outra polêmica. A HOMOFIBIA. Que já se tonou também, uma preocupação. Pois para muitos, a população gay não é bem vista no Brasil. Em alguns países como na Espanha, e em Portugal, o casamento gay foi aprovado. aqui no Brasil pouco se fala sobre o assunto. A ex-senadora Marta Suplicy, trouxe esse projeto de lei…

Judiciário e da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (CF, art. 102, parágrafo 2º). Assim, além dos juízes ou tribunais não mais poderem se negar a julgar causas relativas a esse fato, a união homoafaetiva só pode ser identificada como união estável, não mais como sociedade de fato. Não há como negar direito à adoção, benefícios previdenciários, partilha de bens, direito de herança, financiamento conjunto, a condição de dependente em plano de…

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA FORTALEZA – CEARÁ 2011 SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade…

afetividade. Outrossim, ao longo dos últimos anos alguns paradigmas vem sendo quebrados na sociedade brasileira, esta oriunda de um patriarcalismo exacerbado, mas que vem aceitando, embora de forma preconceituosa, outros tipos de família, como exemplo, a união homoafetiva, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo. É chamado, ainda, de casamento igualitário por aqueles que defendem sua instituição. Ademais, não podemos dizer que exista aceitação absoluta em relação aos diversos tipos de…

homoafetivos, mais dignidade e respeito, além é claro do próprio direito em si, por exemplo, a adoção de crianças, que atualmente no registro civil só pode conter o nome de um dos pais. Ainda que pareça uma bobagem, o que não é nem de longe, restringe um momento importante da paternidade/maternidade, se ambos são pais nada mais justo que conste o nome dos dois no registro civil. Não podemos ficar passivos a respeito dessas situações, é dever do estado garantir uma vida digna à qualquer…

.................................................16 INTRODUÇÃO No presente trabalho analisaremos os problemas na adoção entre pares homossexuais. Embora o Homossexualismo já exista a muito tempo, somente agora essa união está sendo aceita por todos, antigamente ela era vista como uma doença, fazendo com que isso se tornasse um preconceito entre a sociedade. Mas estamos apenas no inicio do que será uma grande batalha contra o preconceito formado pela…

....................................................... Pag. Vale tudo Na Antiguidade, ninguém saía dizendo por aí que era gay, mesmo que fosse. Por milhares de anos, o amor entre iguais era tão comum que não existia nem o conceito de homossexualidade. A união civil entre pessoas do mesmo sexo pode parecer algo bastante recente, coisa de gente moderna. Apenas em 1989 a Dinamarca abraçou a causa – foi o primeiro país a fazer isso.…