União homoafetiva

casais gays deve passar por alterações, principalmente para incorporar novos direitos civis. A decisão do STF faz com que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme previsão do Código Civil (veja abaixo). O que muda com a decisão do STF hoje Comunhão parcial de bens Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens Pensão alimentícia Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial Pensões do INSS Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão Planos de saúde As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida Políticas públicas Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa Imposto de Renda Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem decalrar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico Sucessão Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais…

Gay [guêi]1 (do latim tardio gaiu, pelo francês gui e pelo inglês gay = "alegre, jovial"), ou, mais raramente, guei2 , é um termo de origem recente inglesa que é utilizado normalmente para se designar o indivíduo, homem ou mulher, homossexual. O termo inglês foi incorporado em outras línguas, sendo usada com muita frequência no Brasil e em Portugal. Embora, algumas vezes, gay seja usado como denominador comum entre homens e mulheres homossexuais e bissexuais, tal uso tem sido…

CAMPUS ALPHAVILLE CURSO SUPERIOR DE PSICOLOGIA Exposição Casamento Gay na Midia Profº. Geraldo Desiree Gomes Moreno A808GC-1 Juliane Bezerra Antonio B03AHJ-6 Mayara Fernanda Freitas B14710-5 Paloma Ap.C.S.Moreira A9426D-4 Santana de Parnaíba/SP Maio/2013 SUMÁRIO CAMPUS ALPHAVILLE 1 SUMÁRIO 2 1. Introdução 3 2. Metodologia do Trabalho (Objetivo) 8 3. Abaixo apresentaremos o…

Anexos 8.1 Casamento Civil, Casamento Religioso e União Civil Este tema é tratado como tabu no Brasil e nenhum candidato tenta desmistificar. A militância gay jamais pleiteou o casamento dentro de uma igreja, eu custo acreditar que candidatos a presidência não saibam a diferença de Casamento Civil e Casamento Religioso. Nem mesmo o Casamento Civil que foi aprovado na Argentina no mês passado fez com que o debate amadurecesse. Diferente do que muitos afirmam, em todos os países em que o…

Matérias Divulgadas na mídia Sobre o Casamento Gay Santana de Parnaíba/SP Maio/2013 CAMPUS ALPHAVILLE CURSO SUPERIOR DE PSICOLOGIA Metodologia do Trabalho Acadêmico Profº. Geraldo Mendes Desiree Gomes Moreno A808GC-1 Juliane Bezerra Antonio B03AHJ-6 Katiane Pereira da Silva A7240G-8 Mayara Fernanda Freitas B14710-5 Paloma Ap.C.S.Moreira A9426D-4 Tatiane Duarte da Costa…

o reconhecimento dos direitos civis dos homossexuais. Só depois da Segunda Guerra Mundial o Movimento começou a estruturar-se na Europa e nos Estados Unidos. O principal marco simbólico para o moderno Movimento Homossexual Internacional é o dia 28 de Junho de 1969, conhecido como Dia Internacional do Orgulho Gay/Lésbico, devido à rebelião de Stonewall, onde vários homossexuais foram agredidos no bar Stonewall Inn, no Village. Na noite de sexta-feira 27 de Junho de 1969 uma força…

no cenário político brasileiro Apresentaremos, neste capítulo, um conciso mapa dos argumentos a favor do direito ao casamento civil igualitário no cenário político brasileiro. Assim como no capítulo anterior, consideramos importante ressaltar que não necessariamente todos os argumentos apresentados aqui abordam de forma estritamente direta a questão do uso da palavra ―casamento‖ para descrever relações que não seguem um padrão heteronormativo. PUC-Rio - Certificação Digital Nº…

HOMOAFETIVIDADE A BUSCA POR RECONHECIMENTO E PELO FIM DO PRECONCEITO RESUMO A homossexualidade, um tema que provoca discussões polêmicas na sociedade, possibilitou o reconhecimento de novas entidades familiares e possui influência no ordenamento jurídico. Este artigo trata da homoafetividade e união estável, enfocando a luta do movimento homossexual contra o preconceito e o atual posicionamento da justiça brasileira em relação ao seu reconhecimento e divisão igualitária de…

União Homoafetiva: Organização e Planejamento; Aspectos Civil e Religioso MONTEIRO. A.W. S1 COSTA. B. S2 SILVA. J. D. S 3 Resumo O objetivo do presente trabalho é demonstrar alguns aspectos da organização de uma união homoafetiva, para um melhor entendimento rebuscamos um pouco da história da homosexualidade analisando a evolução do conceito legal do tema. Abordamos informações a fim de esclarecer pontos de vista social, cultural e religioso em relação a união de pessoas do mesmo sexo.…

Lima Filho Política Social, Casamento gay Gabriel Nonato de Almeida Silva Miskolci, Richard. Pânicos Morais e Controle Social: Reflexões sobre o Casamento Gay. Cadernos Pagu (UNICAMP), v. 28, p. 101-128, 2007. Em seu artigo, Richard Miskolci trabalha a relação entre pânicos morais e as técnicas de controle social usando como exemplo a luta pelo direito da união legal entre casais homo afetivos. O autor analisa essa polêmica usado como meio os mecanismos de resistência e…