União Civil Entre Gays

União homossexual - aspectos sociais e jurídicos MARIA BERENICE DIAS Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente do IBDFam Autora do livro União Homossexual – O Preconceito & a Justiça, Livraria do Advogado Editora, ano 2000 Face à grande polêmica que envolve o encaminhamento do Projeto que reconhece a chamada parceria civil registrada, mister fazer algumas colocações de caráter histórico e social sobre a homossexualidade, tema encharcado de preconceitos,…

desigualdade que a cidadania passou a combater. Houve uma ampliação gradual dos direitos civis, políticos e sociais, até que a cidadania atingisse sua forma mais igualitária. Marshall distinguiu graças a Max Weber três dimensões da estratificação social, econômica, de status social e de poder político. Marshall mostrou como a cidadania evoluiu na Inglaterra sob três aspectos. Em primeiro estagio, a cidadania civil que garantiu os direitos necessários para a liberdade individual, direitos…

............................................................................................................... 10 Referência Artística O nosso trabalho tem como referência artística o quadro de Pablo Picasso “ Guernica “ feito durante a guerra civil espanhola de 1937, o quadro representa os bombardeios sofridos na cidade de Guernica pelos habitantes daquela cidade em 26 de abril de 1937 por aviões alemães, Guernica era uma vila de mais ou menos seis mil habitantes situada na região…

................................................................................................ 24 1 TEMA O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do direito de adoção por casais homoafetivos, bem como o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, no qual inicia relatando a existência de relações homossexuais na pré-história da humanidade, passando pela Idade Média e chegando até os dias atuais. Descreveu-se o que vem a ser homossexualidade e suas…

BIBLIOGRÁFICAS. 11 INTRODUÇÃO Presenciarmo-nos a explicita progressão dentre a regente temporalidade, albora-nos a eficácia compreensão da eloquente mudança consolidatória da constituinte união famíliar.A raça acunhada como pensante no transpor de seus primórdios enfatiza a abalizada união afetiva, análogas a perpetuação da conjunção da peculiariedade vantajosa de seus genes em síntese da promulgação do procedente, conexos a afetividade conotada. Irrogarmo-nos a circundada…

que forma sofreram homofobia, e se houve agressões físicas, verbais e violência simbólica. O trabalho possui dados que reafirmam que a homofobia, na maior parte das vezes, são fenômenos da intolerância, do preconceito e da discriminação em relação a gays, lésbicas (lesbofobia) e transgêneros (transfobia) devem ser tratados não com terapia e antidepressivos, como no caso das demais fobias, mas sim com a punição legal e a educação. E que independente da condição financeira ou o local onde…

homossexuais são uma das pessoas que mais sofrem com a questão da opção sexual, sendo eles, muito discriminados por parte dos brasileiros. No Brasil, os homossexuais possuem poucas leis que os beneficiem. Atualmente, eles ganharam o direito da união civil, após diversos confrontos na justiça. Existem vários países que aceitam os homossexuais sem possuir muito preconceito, a Argentina seria um desses países. A mídia brasileira apresentou no semestre passado diversos casos de agressões…

1. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL Para melhor entendermos a sistemática adotada pelo direito brasileiro, necessária se faz uma breve análise da evolução do concubinato, para assim chegarmos ao conceito de união estável que conhecemos hoje, expondo os motivos e objetivos pelo qual o concubinato com o passar do tempo se tornou o que hoje conhecemos como união estável. O Código Civil de 1916 tinha em suas construções jurídicas, a proteção e o fortalecimento do instituto do…

BGLT afirma que o STF pode corrigir a desigualdade dos 78 direitos negados a casais do mesmo sexo Publicado: 03/05/2011 em Divulgação, Sonia Torres Tags:direitos, homoafetividade, homossexuais, orientação sexual, união estável A união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta de votação do Plenário do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (04/05/amanhã). Duas Ações sobre o tema tramitam no Supremo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº…

entidade familiar a união estável, pública, continua e duradoura, entre duas pessoas capazes, estabelecida com o objetivo de constituição familiar.” Casamento homossexual é aprovado no Brasil Na manhã da última terça-feira, 14 de maio, durante a 169ª Sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi aprovada uma resolução, apresentada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL), que obriga todos os cartórios do país a celebrarem o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão da…