Universo Judicial

a esboçar uma divisão dessas natureza foi Icilio Vanni, que sublinhava a influência da Fenomenologia Jurídica, ou seja, referia-se ao Direito como fato social, seguida pela Jurisprudência (esfera da norma) e pela Deontologia Jurídica (obrigações judiciais). Este método atraiu a atenção e a simpatia de pesquisadores desta área em todo o mundo. Já a Teoria de Miguel Reale, pressupõe que não dá para imaginar as leis, ou seja, a Norma, independente dos eventos sociais, dos hábitos, da…

Todavia, razão não assiste à autora, conforme restará demonstrado. 2.Preliminarmente. 2.1 Do Deferimento do Processamento da Recuperação Judicial da Ré. Suspensão de todas as Ações de Cobrança. Inteligência do art. 6º da Lei 11.101/2005. Em proêmio, necessário é informar que em 07.12.2011 foi concedido o processamento da Recuperação Judicial da requerida Coral Empresa de Segurança Ltda., que se encontra em trâmite pelo Juízo da 11ª Vara Cível de Goiânia – GO, consoante se…

adotou em seu texto a sistemática da retirada extrajudicial, deixando de analisar a retirada pelo meio judicial, procedimento esse comum e que ainda carece de disciplina legal. Com foco na sociedade limitada, o tema abordado destacará os aspectos processuais das ações judiciais de dissolução parcial, apuração de haveres e exclusão de sócio, analisando as suas conseqüências e aplicações no universo jurídico. 1 - RETIRADA DO SÓCIO De acordo com o novo código civil, artigo 1029, o…

Interessante que a contextualização da Unidade II tenha se iniciado pela comparação da arbitragem judicial com a desportiva. Antes de eu ter qualquer contato com o Direito e o universo jurídico, me envolvi com o esporte esgrima e atuei em alguns assaltos (as partidas na esgrima) como mesária e como árbitro. Meu conceito de arbitragem era confuso. Eu não me sentia segura quanto ao poder do árbitro de decisão, por estar de fora e por conhecer as regras. Precisava sempre de outras opiniões para ter

dos atos administrativos, como o lançamento, a imposição de penalidades e a notificação. Existe também, a jurisprudência administrativa, constrói o sentido que a Administração considera mais justo. Os atos jurídicos administrativos podem “sumir” do universo jurídico através da revogação ou anulação, conforme preceitua a Súmula 473 do STF. A revogação é o desfazimento do ato por conveniência e oportunidade, já a anulação, invalida o ato por motivo de legalidade. Ou seja, exerce…

diversos serviços, principalmente públicos, por intermédio da internet. Na seara jurídica, observa-se fenómeno idêntico. Destacam-se adiante algumas das principais facilidades disponíveis na Grande Rede relacionadas com o universo do direito. Acompanhamento de processos judiciais. Pesquisa na internet e sistemas push. Entre as actividades mais delicadas do operador do direito, notadamente o advogado, está o acompanhamento da tramitação dos processos sob sua responsabilidade. Trata-se, em…

 A ação rescisória, frente as demais ações autônomas de impugnação e aos sucedâneos recursais Os mecanismos que as partes podem utilizar para impugnar uma decisão judicial são chamados de remédios processuais. Podem ser estes recursos ou ações impugnativas autônomas. A principal característica dos recursos é que eles são impetrados na mesma relação jurídica processual em que foi proferida a decisão recorrida, evitando-se a instauração de novo processo contra as decisões que ainda não…

Ensino do Direito: a interseção da psicanálise Redação O Estado do Paraná Marcelo Lebre Cruz O sustentáculo e o fundamento das decisões judiciais, em especial na seara penal cujos efeitos poderão afetar um dos mais preciosos bens jurídicos do indivíduo: a sua liberdade -, sempre foram objeto de infindáveis discussões acadêmicas, dando azo, assim, a construção das mais variadas teorias no âmbito da filosofia, da sociologia, e, especialmente, do Direito. Nesse passo, seria um…

procedimentos que retirem, ou ao menos minimizem os obstáculos porventura antepostos à efetiva prestação jurisdicional. O nosso trabalho não visa abordar todos os obstáculos e fatores que dificultam o acesso à justiça. Limitamos, inicialmente, nosso universo, na reflexão de três dos fatores que dificultam o acesso à ordem jurídica: o desconhecimento do direito pelo cidadão, os reflexos sociais da pobreza e a lentidão da justiça na solução dos conflitos. A democracia só se…

forma, o direito pode dar ao cumprimento das suas presumidas funções.” (p. 210) “Para romper com a ideologia da independência do direito e do corpo judicial, sem se cair na visão oposta, é preciso levar em linha de conta aquilo que as duas visões antagonistas, internalista e externalista, ignoram uma e outra, quer dizer, a existência de um universo social relativamente independente em relação às pressões externas, no interior do qual se produz e se exerce a autoridade jurídica, forma…