ação rescisória

 A ação rescisória, frente as demais ações autônomas de impugnação e aos sucedâneos recursais
Os mecanismos que as partes podem utilizar para impugnar uma decisão judicial são chamados de remédios processuais. Podem ser estes recursos ou ações impugnativas autônomas. A principal característica dos recursos é que eles são impetrados na mesma relação jurídica processual em que foi proferida a decisão recorrida, evitando-se a instauração de novo processo contra as decisões que ainda não transitaram em julgado.
Geralmente, estas ações autônomas são ajuizadas contra decisões que possuem caráter de coisa julgada, como a ação rescisória.
Do mesmo jeito, a ação declaratória de inexistência é movida contra decisões proferidas em processos que já terminaram, ainda que para se afirmar que a decisão judicial atacada só aparentemente transitou em julgado.
Há também outras ações autônomas de impugnação que podem ser ajuizadas contra atos judiciais de processos que ainda não se findaram, como por exemplo, a ação anulatória ou o mandado de segurança contra ato judicial.
Sendo assim, nem todas as ações autônomas de impugnação dirigem-se contra decisões em processos findos, mas transitado em julgado, não mais caberá recurso, embora possa caber uma das ações impugnativas autônomas.
Os sucedâneos recursais são mecanismos processuais que, apesar de não terem sido criados legislativamente como um recurso, fazem as vezes deste, como por exemplo, o pedido de reconsideração, a correição parcial e o mandado de segurança contra ato judicial.
O mandado de segurança é utilizado também como um sucedâneo recursal, fazendo as vezes de um recurso. É utilizado como sucedâneo quando tem o objetivo de suprir a falta de algum recurso no sistema, ou a inoperatividade de certo recurso.
 Mandado de segurança contra sentença transitada em julgado
A ação rescisória é a forma adequada, por meio da qual, se pode rescindir decisões de mérito transitadas em julgado. No entanto, há também casos