Universo Judicial

direção e função sociais dos serviços prestados estão determinadas pela divisão sócio técnica do trabalho judicial. Conforme afirmação de IAMAMOTO (2004), apesar do trabalho do assistente social na esfera sócio- jurídica ter adquirido pouca visibilidade na literatura especializada e no debate profissional das últimas décadas, a atuação nessa área dispõe de larga tradição e representatividade no universo profissional, acompanhando o processo de institucionalização da profissão no Brasil. …

tendo em vista seu vasto conhecimento. Na Perícia contábil, existem técnicas necessárias para a execução dos trabalhos, levantamento e conhecimentos específicos das documentações a serem analisadas, junto a isso gostaríamos de esclarecer como é o universo da perícia contábil. 1. TEMA PERICIA CONTABIL 2.PROBLEMA Há muitas reclamações trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, e a pericia trabalhista traz leis que protegem o trabalhador em relação a…

contraditar, ou se defender ainda na fase do inquérito policial, despertando, ainda, nos que sustentam teorias contrárias, a possibilidade de abrilhantar ainda mais o universo do direito com novas teses, buscando assim, sempre a comparação mais próxima da justiça perfeita e eficaz. A garantia da ampla defesa e do contraditório é um universo vasto e polêmico, tendo em vista o fato de não existirem nessa fase administrativa e pré – processual intitulada de inquérito policial. Assim sendo,…

que perpassa a questão, à medida que não apreenderam a especificidade do universo social em que a mesma se produz e se exerce.1 PARA TANTO, SEGUNDO O AUTOR, PARA ROMPER COM A IDEOLOGIA DA INDEPENDÊNCIA DO DIREITO E DO CORPO JUDICIAL, SEM SE CAIR NA VISÃO OPOSTA, É PRECISO LEVAR EM LINHA DE CONTA AQUILO QUE AS DUAS VISÕES ANTAGONISTAS, INTERNALISTA E EXTERNALISTA, IGNORAM UMA E OUTRA, QUER DIZER, A EXISTÊNCIA DE UM UNIVERSO SOCIAL RELATIVAMENTE INDEPENDENTE EM RELAÇÃO ÀS PRESSÕES…

posterior ao divórcio judicial. Leandro Augusto Neves Corrêa1 Com o advento da Lei 11.441/072, muitos foram os questionamentos acerca de sua aplicabilidade nos procedimentos consensuais do Inventário, da Separação e do Divórcio. Mas somente com a prática diária nas serventias extrajudiciais que algumas situações se apresentaram. Dentre tais situações destaca-se a indagação quanto à possibilidade de partilha, em tabelionato de notas, de bens não aventados em divórcio judicial.…

inicialmente compondo apenas o corpo doutrinário das ciências médicas. Ainda nesse capítulo, contextualiza o Direito no mundo e no Brasil, tecendo breves - mas imprescindíveis para o público ao qual o livro se destina - explicações acerca do que chama "universo judicial". Ao final do capítulo, a autora define o campo de atuação da psicologia jurídica que, conforme o momento e a forma de atuação no processo legal, pode ser subdividida em psicologia forense e criminal. Esclarece também…

sistema (artigo 345 do CTN). Os embargos de declaração interrompem o prazo de outro recurso, aplicando-se analogicamente o disposto no artigo 538, do Codigo de Processo Civil e serão deduzidos em requerimento, de que constem os pontos em que a decisão judicial ou acórdão é ambíguo, obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso. Ressalte-se que perante os Juizados Especiais, os embargos de declaração não interrompem o prazo do recurso, e sim suspende, decorrendo o restante do prazo a partir…

simbólico "O poder simbólico é, com efeito, esse poder invisível o qual só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo o exercem" 1.1 - Sistemas simbólicos - estruturas estruturantes. Os universos simbólicos são os mitos, a língua, a arte, a ciência. Para Durkheim essas formas simbólicas deixam de ser transcendentais, como eram para a tradição kantiana, e se tornam formas sociais, arbitrarias e socialmente determinadas. Nesta…

divisões internas de poder. Exceções a esta regra podem ser feitas pelo próprio tratado ou em determinadas circunstâncias”. Há 98 casos contra o Brasil pendentes de apreciação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Cabe atentar que, desse universo, apenas dois casos apontam à responsabilidade direta da União em face da violação de direitos humanos. Um deles se atém a trabalho escravo (Caso José Pereira — que, aliás, foi objeto de solução amistosa); o outro caso refere-se à…

Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências – Lei n° 11.101/05 – revogando o Decreto-Lei nº. 7.661/45 – Lei de Falências e Concordatas. Com a nova lei, este quadro muda, uma vez que, o artigo 47 prevê a recuperação judicial como uma alternativa de preservar a unidade produtiva da empresa e a prevenção da falência. Com a aprovação da Lei n° 11.101/05 fica extinta a figura da concordata e surgem as possibilidades de recuperação extrajudicial e judicial da empresa. A recuperação…