Universo Judicial

de terceiro, realizada por um suspeito, investigado, indiciado ou réu, no bojo de seu interrogatório (ou em outro ato). Delação premiada aquela incentivada pelo legislador, que premia o delator, concedendo-lhe benefícios (redução de pena, perdão judicial, aplicação de regime penitenciário brando etc.). Já na segunda ideia destacamos que voluntário é o ato produzido por vontade livre e consciente do sujeito, ainda que sugerido por terceiros, mas sem qualquer espécie de coação física ou…

Justificativa A razão da escolha do tema prende-se com o facto da necessidade de estudar os mecanismos usados na avaliação do desempenho dos funcionários dos Tribunais e a sua relação com a qualidade de prestação de serviços, aqueles órgãos públicos judiciais. A avaliação do desempenho é um instrumento estratégico para melhorar cada vez mais a justiça, por outro lado, assume um papel de grande relevância na administração pública moçambicana prestando serviços de qualidade ao cidadão.…

previdência social; 3 A fase de instrução probatória e a • crise processual. Processamento eletrônico de • benefícios, o reconhecimento automático de direitos e • os sistemas corporativos da previdência social; O PROCESSO ADMINISTRATIVO JUDICIAL • No âmbito judicial, o processo se instaura por iniciativa de uma parte, que por ser titular de um interesse conflitante com o da outra parte, necessita da intervenção do Estado-juiz para, atuando com imparcialidade, aplicar a lei…

Durante séculos, a responsabilidade da pessoa física constitui o único tema, quando se travava da obrigação de ressarcir o dano causado. Ainda hoje, as diversas manifestações do universo jurídico (doutrina, decisões judiciais) sobre o dano patrimonial ou pessoal enfocam a matéria sob o mesmo ângulo, a ponto de parecer dispensável, por se tratar de algo óbvio, ao menos inter doctos, tecer considerações sobre a responsabilidade da pessoa física quando causadora de dano patrimonial ou pessoal

...05 2.1 AS MUDANÇAS POLITICAS E ECONOMICAS, EDIÇOES DE LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISORIAS, E SUAS INFLUÊNCIAS NO MUNDO DOS NEGOCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL.....................................................05 2.2 MEDIDA MACROECONÔMICO E MEDIDA MICROECONÔMICA .................. 07 2.3 A INFLUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO DOS NEGOCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL ............................................................................................08 2.4 OS BENEFICIOS…

ter percepção esta divisão , o teórico sempre ressaltava a influencia da Fenomenologia Juridica que era seguida pela Gnoseologia Juridica e pela Deontologia Juridica . As quais se referiam á Direito como fato social , esfera da norma e obrigações judiciais . Entre tanto a teoria de Miguel Reale pressupõe que : não dá para imaginar as leis, ou seja, a Norma, independente dos eventos sociais, dos hábitos, da cultura, das carências da sociedade – englobados no âmbito do Fato Social -, e a…

nome é a representação da pessoa humana O que se protege não é propriamente o nome, mas a pessoa e sua dignidade, que seriam, através do nome, atingida. A Imutabilidade do Prenome - O objetivo do nome é servir de identificação das pessoas no universo em que se encontram inseridas. - O princípio da imutabilidade decorre da necessidade de segurança nas relações jurídicas e estabilidade social, porém ele não é absoluto. Registros Públicos - L -006.015-1973 Título II Do Registro…

palavra possui. Um mesmo termo tem ou pode ter vários sentidos, os quais são escolhidos de acordo com o contexto abordado. Exemplos: a) levar: transportar, carregar, retirar, guiar, transmitir, passar, receber. b)natureza: seres que constituem o universo, temperamento, espécie, qualidade. c)nota: anotação, breve comunicação escrita, comunicação escrita e oficial do governo, cédula, som musical, atenção. d) breve: de pouca duração, ligeiro, resumido. Os campos semânticos, podem…

esclarecimentos de fatos que demandavam conhecimento contábil apurado. A atividade foi desenvolvida como se apenas a utilização como prova em processo judicial fosse seu universo. Algumas faculdades iniciaram as cadeiras de pericia contábil. Portando, passou-se a lecionar sobre a forma mais que sobre a essência; daí porque muitos cursos dão ênfase a função de perito judicial e, não, a profissão ou especialização de perito contador. O fato é que o mercado jamais se confundiu e jamais…

de leis mais adequadas à sociedade, e, a outra, na tarefa de assessoria judicial, colaborando na organização do sistema de administração da justiça. A psicologia jurídica, tratando dos fundamentos psicológicos da justiça, enquanto a psicologia judicial apareceu como o estudo dos processos psicológicos da prática do direito. A psicologia jurídica teria a ver com os fundamentos psicológicos do direito. Já a psicologia judicial seria a aplicação da psicologia à prática profissional do…