Universo Judicial

operadores do direito em face das mudanças sofridas nos sistemas jurídicos contemporâneos, em especial no campo constitucional. Foram abordadas as repercussões do avanço de um paradigma procedimental de construção da normatividade sobre a prática judicial e seus reflexos sobre a democracia, buscando criar uma ponte entre a análise sociológica e as teorias jurídicas. PALAVRAS-CHAVE: Justiça; Direito; Liberalismo e Direito; Reforma do Judiciário. NTRODUÇÃO Muito se debate sobre as novas…

historiador e jornalista Paulo Cesar de Araújo, autor da biografia “Roberto Carlos em detalhes” foi personagem principal de um dos casos emblemáticos de proibições de biografias não autorizadas no Brasil, o livro lançado em 2006 foi objeto de ação judicial movida pelo cantor Roberto Carlos em janeiro de 2007, o cantor Roberto Carlos, que afirmou não ter lido a obra, alegou invasão de privacidade. Em maio de 2007, o juiz Maurício Chaves de Souza Lima, da 20ª Vara Cível da Comarca do Rio…

todas as instâncias da realidade social e que, por meio dela, se podem perceber manifestações de poder entre os indivíduos que deixam transparecer a hierarquia existente na sociedade. A linguagem do direito é matéria privilegiada para a percepção do universo hierárquico. Felizmente, há manifestações de inquietação e inconformismo diante do conservadorismo da linguagem jurídica. Na atualidade, são divulgados na imprensa jornalística debates que têm colocado no banco dos réus as velhas…

argumento em face à controvérsia da criação versus evolução para contornar uma decisão judicial americana proibindo o ensino de criacionismo como ciência Segundo Jerry B. Marrion e William F. Hornyak, físicos muito conhecidos nos Estados Unidos e autores de vários livros universitários, definem uma base importante para um estudo coerente e consistente do mundo que nos rodeia da seguinte forma: “Para descrevermos o universo natural, nós utilizamos conceitos, teorias, modelos e leis. De…

Vidal. Brasília: UniCEUB, 2011. 103 f. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília-UniCEUB. Orientador: Prof. Marlon Tomazette. 1. Direito empresarial. 2. Recuperação judicial. 3. Microempresa. 4. Empresa de pequeno porte. 5. Proteção constitucional. ODENIR RODRIGUES VIDAL A LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS…

atuação da assessoria jurídica e advocacia popular consiste na aliança entre mecanismos jurídicos e extrajurídicos – notadamente de caráter político. De fato, como afirmam Santos e Carlet, “[…] the MST’s great innovation lies in its combined use of judicial and political action.” (2010, p. 14). Também em Fábio Sá e Silva é possível identificar uma análise acerca das estratégias e instrumentais da advocacia popular: [...] os advogados populares tendem a considerar as estratégias…

Introdução O crescente número de ações judiciais propostas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o fornecimento de medicamentos tem sido motivo de preocupação para gestores de saúde em todos os níveis federativos. Exemplo disso é o fato de que, segundo dados da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, entre 2001 e 2005, o número de ações aumentou aproximadamente 350% nessa Unidade da Federação. As ações judiciais para fornecimento de…

para o conhecimento do universo. Principais figuras do iluminismo: Jean-Jacques Rosseau defende a soberania do povo. É o povo que, de livre vontade, transfere o poder para os governantes mediante um pacto (ou contrato social). Consegue, desta forma, respeitar a vontade da maioria sem perder a sua liberdade. Em troca, os governantes têm de actuar com justiça, sob pena de serem depostos. Montesquieu defende a doutrina da separação dos poderes (legislativo, executivo e judicial) como…

Introdução O presente artigo aborda algumas ideias apresentadas oralmente em dois seminários sobre o filme. O primeiro deles foi realizado na Escola Judicial da 12a Região TRT, Florianópolis, em 2011, e o segundo na Escola Judicial da 24a Região TRT, Campo Grande, em 2012. Em ambos, a apresentação constitui apenas uma parte de um painel compartilhado e substancialmente enriquecido com os comentários dos colegas, Prof. Giovanni Alves e Prof. Elton Somensi de Oliveira, sem os quais referidos

decisões judiciais e/ou sobre a culpa ou inocência dos indivíduos envolvidos em algum episódio ou crime, geralmente, de características peculiares, e por isso a repercussão maior por atrair os veículos mais sensacionalistas. Sendo assim, analisaremos a relação entre os casos cobertos ostensivamente pela mídia e seus desfechos x quantidade de processos relativos a crimes de características similares, mas sem cobertura midiática e, seus respectivos desfechos. 3 HIPÓTESE: Dentre o…