Universo Judicial

Sobre o tema a Constituição Federal dispõe, in verbis: Artigo 5ª(...) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (BRASIL, Constituição Federal, 1988.) Nesta esfera in fine do aludido inciso trata especificamente das comunicações telefônicas o que a tona…

noção da divindade do papel da magistratura. Ensinavam elas que uma sentença contrária à verdade afastava do seio de Israel a presença do Senhor, mas que, sentenciando com inteireza, quando fosse apenas por uma hora, obrava o juiz como se criasse o universo, porquanto era na função de julgar que tinha a sua habitação entre os israelitas a majestade divina. Tão pouco valem, porém, leis e livros sagrados, quando o homem lhes perde o sentimento, que exatamente no processo do justo por…

FSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JÉSSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS – ADPF 54 Orientador de conteúdo: Prof. Paulo Maria de Aragão Orientadora de metodologia: Profa. Simone Trindade da Cunha Teresina – PI 2014. JÉSSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO PROJETO DE MONOGRAFIA O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS – ADPF 54…

aspectos referentes às decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) que Obrigam o Estado a custear o Tratamento Médico requerido pelos portadores de neoplasias malignas (Câncer) e Síndrome da Imunodeficiência adquirida (AIDS) em ações judiciais. Além disso, buscou-se analisar se o princípio da razoável duração do processo tem sido respeitado e concretizado em tais demandas. Para seu desenvolvimento, foram utilizados os métodos de pesquisa bibliográfica e documental, mediante…

contábil busca para instruir decisão: a) Prova. b) Prova Criminal. c) Prova Pericial. d) Indícios. 4) Quando a matéria é demasiadamente ampla, sem possibilidade de alcançar-se o objetivo pela totalidade, utiliza-se: a) Globalidade do Universo de Exame. b) a Amostragem (mas como exceção). c) Analítico. d) Sintético. 5) Assinale a opção correta: a) O erro é um ato voluntário decorrente de omissão na elaboração de registros e demonstrações contábeis. b. A fraude é o ato

verificação dos fatos, o exame dos estado das coisas e lugares, e também tinha o poder da decisão judicial. Os primeiros vestígios da Perícia surgiu no Egito e na Grécia, onde existiam especialistas em determinados campos para proceder a verificação e ao exame de determinadas matérias. O objetivo da Perícia é o estado do fato característico e peculiar, que está sendo objeto de litígio extrajudicial ou judicial, que ocorre dentro do âmbito de qualquer uma das ciência em questão,…

INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR III SÃO PAULO - SP 2010 PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR III UOL – universo Online Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Gestão Financeira apresentado à Universidade Paulista – UNIP. SÃO PAULO - SP 2010 PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR III UOL – universo Online Trabalho de Conclusão de…

decisões baseadas em suas convicções pessoais, já que sua convicção é adquirida com base nas provas produzidas nos autos. Ao perito, tampouco, é permitido, em seus trabalhos, externar sua opinião pessoal sobre o que se debate nos autos do processo judicial. 8. Pode o perito se utilizar de todos os meios para a construção da prova? Por quê? Não de todos os meios indiscriminadamente, mas todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código…

outros povos confederados, que a nossa deputação continue a ser junto de sua majestade imperial e real o intérprete dos nossos unânimes votos, e que lhe diga: “Senhor!- Desejamos ser ainda mais do que eramos, quando abrimos o oceano a todo o Universo. Pedimos uma constituição a um príncipe de sangue da vossa real família. Dar-nos-emos por felizes se tivermos uma constituição em tudo semelhante á que vossa majestade imperial e real houve por bem outorgar ao grão-ducado de Varsóvia,…

práticas psicológicas relacionadas aos procedimentos forenses. É aqui que se encontra o assistente técnico. A Psicologia Forense corresponde a toda aplicação do saber psicológico realizada sobre uma situação que se sabe estar (ou estará) sob apreciação judicial, ou seja, a toda a Psicologia aplicada no âmbito de um processo ou procedimento em andamento no Foro (ou realizada vislumbrando tal objetivo). Incluem as intervenções exercidas pelo psicólogo criminal, pelo psicólogo judiciário,…