Universo Judicial

Departamento Intersindical Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), apesar de ser o setor que possui muitas reclamações judiciais, movimenta grande parte da economia do país, tendo em vista que mais de 790 mil empresas utilizam desse artificio em vários segmentos diferentes, como: transportadoras, segurança, telemarketing, limpeza, dentre outros. Porquê das reclamações judiciais? A maior parte se define por equiparação salarial, o que significa que as empresas terceirizadas pagam…

TESTE PRÁTICO DE TECNICAS DE ESTUDO E PESQUISA Trabalho apresentado ao professor sssssss para a disciplina de técnicas de estudo e pesquisa on-line do curso de Engenharia de Produção da Universidade Salgado de Oliveira-Universo. Juiz de Fora 2010 1 Sumário 1 – INTODUÇÃO...................................................................................................3 2 – OBJETIVO...............................................

sobre a falência. Todas as aulas são, em regra, baseadas na lei 11.101/2005, a chamada lei de falências e de recuperação judicial. Os artigos mencionados que não tiverem indicação da lei ou apenas tiverem indicação LF ou LRE dizem respeito à lei 11.101/2005. Recuperar significa readquirir, recobrar, voltar à posse, restabelecer-se, restaurar-se. A lei de recuperação judicial (LRE) optou pela denominação de recuperação empresarial precisamente para designar o restabelecimento da…

bem como possibilita a formação de órgãos imparciais conforme a vontade do poder dominante e de seus interesses (já que é criado após a ocorrência do tato). d) Princípio do contraditório — art. 5o, LV “LV — aos litigantes em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditórIo e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes." O contraditório constitui o direito de as partes apresentarem as suas versões sobre os fatos do…

DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A Lei n.º 11.101/05 prevê verdadeiro sistema de recuperação de empresa, introduzindo no ordenamento jurídico pátrio, inúmeras modalidades de pedidos judiciais com esse objetivo: a) a forma ordinária, prevista nos arts. 47 a 69; b) a especial, destinada às microempresas e empresas de pequeno porte (arts. 70 a 72); c) a denominada recuperação extrajudicial sujeita à homologação em juízo, que compreende outras duas subespécies de planos: individualizado…

1. Introdução Após esta última grande reforma que ocorreu no Código de Processo Civil, a execução de títulos judiciais passou por uma verdadeira mudança na sua estrutura, visando por fim na demora dos julgamentos, foi promulgada a Lei 11.232/05, que teve uma vacatio legis de 06 meses, e trata da execução dos títulos judiciais e extrajudiciais. Dentre as inúmeras mudanças que ocorreram após a Lei 11.232/05, faz-se necessário um estudo mais detalhado acerca de um…

sociojurídica e discute se a melhor denominação seria “campo” ou “área” sociojurídica. Aponta ainda alguns dos desafios e possibilidades de atuação que estão postos aos assistentes sociais que trabalham nos espaços sócio‑ocupacionais próprios do universo jurídico ou que com ele têm interfaces. Palavras‑chaves: Serviço Social na área sociojurídica. Direito. Justiciabilidade dos direitos sociais. Instituições do sociojurídico. Abstract: Based on Lukács’s contributions for the…

direito. (xi) que o pilar central de sustentação e de sucesso de qualquer recuperação ou reestruturação é sua essência conforme descrito acima. Com efeito, em razão da falta de colocar em prática esses preceitos, grande parte das recuperações judiciais e falências não têm atingido seu objetivo nesses primeiros cinco anos. Os planos de recuperação, em sua larga maioria, têm-se restrito a ampliação de prazos e deságios, além de serem mal concebidos. Isso se deve principalmente ao fato…

Primavera do Leste – MT 30/10/2013 Introdução De forma geral o direito canônico é semelhante ao modelo legislativo e judicial vigente no ocidente porem não é idêntico. As regras que são definidas pela igreja católica e pela igreja anglicana inclusive são fruto de um concilio ecumênico, ou seja, trata se de um direito forjado completamente no âmbito de religião. No islamismo

Dutra 2014 RESUMO Neste trabalho foi elaborado uma análise da Lei 9307/96 com o objetivo de apresentar os pontos mais importantes desta lei para corroborar com o conteúdo didático apresentado em sala de aula, inserindo o discente no universo legal, colocando-o em contato com os termos legais utilizados na elaboração das leis. O método utilizado para elaborar esta análise será apresentar alguns trechos explícitos na lei, manter uma linha lógica de raciocínio e explicá-la de forma simples