LEI DA ARBITRAGEM
LEI 9307 DE 1996 – LEI DA ARBITRAGEM
Dutra
2014
LEI 9307 DE 1996 – LEI DA ARBITRAGEM
Trabalho de Projeto como complemento da composição da nota do primeiro bimestre da disciplina Perícia Contábil.
Área de estudo: Análise da Lei 9307/96.
– Lei da Arbitragem.
Orientador: Luiz Antonio Ferreto
Dutra
2014
RESUMO
Neste trabalho foi elaborado uma análise da Lei 9307/96 com o objetivo de apresentar os pontos mais importantes desta lei para corroborar com o conteúdo didático apresentado em sala de aula, inserindo o discente no universo legal, colocando-o em contato com os termos legais utilizados na elaboração das leis. O método utilizado para elaborar esta análise será apresentar alguns trechos explícitos na lei, manter uma linha lógica de raciocínio e explicá-la de forma simples e objetiva, facilitando assim o entendimento do leitor.
Palavras Chave: Arbitragem; Solução de Conflitos; Arbitragem Juridica.
1. INTRODUÇÃO
O objetivo desse trabalho é elaborar uma análise e apresentar os pontos mais importantes verificado na Lei 9307/96 – Lei da Arbitragem a fim de corroborar com o conteúdo didático apresentado em sala de aula, inserindo o discente no universo legal, colocando-o em contato com os termos legais utilizados na elaboração das leis.
2. DESENVOLVIMENTO
O método utilizado para elaborar esta análise será apresentar alguns trechos explícitos na lei, manter uma linha lógica de raciocínio e explicá-la de forma simples e objetiva, facilitando assim o entendimento do leitor.
Segue uma breve explicação sobre o que dispõe o conteúdo desta LEI.
Arbitragem é um meio de resolução de controvérsias alternativo ao Poder Judiciário que privilegia o sigilo, a flexibilidade, a proximidade e a maior participação das Partes. Também é um meio privado de acesso à Justiça que