Joao Carlos Luciano
Assignment (Teste II)
Ciencias Juridicas
Instituto Superior de Ciências e Gestão
Nacala-Porto
Junho 2015
JOÃO CARLOS LUCIANO
Assignment (Teste II)
Ciências Jurídicas
O presente assignmente é do carácter avaliativo orientado pelo docente: Augusto Andrassone
Instituto Superior de Ciências e Gestão
Nacala-Porto
Junho 2015
ASSIGNMENT DE INFORMÁTICA
É crescente, e em velocidade vertiginosa, a possibilidade de utilizar os mais diversos serviços, principalmente públicos, por intermédio da internet. Na seara jurídica, observa-se fenómeno idêntico. Destacam-se adiante algumas das principais facilidades disponíveis na Grande Rede relacionadas com o universo do direito.
Acompanhamento de processos judiciais. Pesquisa na internet e sistemas push. Entre as actividades mais delicadas do operador do direito, notadamente o advogado, está o acompanhamento da tramitação dos processos sob sua responsabilidade.
Trata-se, em regra, de um considerável esforço de consulta minuciosa às publicações oficiais e/ou de visitas periódicas aos vários cartórios onde os feitos seguem seu curso. Tudo, para o advogado, num contexto de extrema responsabilidade relacionada com a zelosa condução dos interesses de seus clientes em juízo.
Esse quadro tradicional passou (e passa) por uma profunda modificação com o advento da internet. Nos sites de praticamente todos os Tribunais encontram-se dois tipos de serviços voltados para a prestação de informações acerca da tramitação dos processos. São eles:
a) Consulta directa via navegador - com a indicação de referências específicas (número do processo, advogado, parte, entre outros) são apresentados os dados mais relevantes, notadamente os andamentos registrados para os autos;
Actualmente, o acompanhamento processual pela internet, principalmente o sistema push, não produz nenhum efeito jurídico. Trata-se de um serviço meramente informativo ou indicativo.
Uma das consequências mais