Unidades Federativas

(endereço completo, tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP); SÓCIO PESSOA JURÍDICA (razão social), constituída legalmente por (contrato social / estatuto social) devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Alagoas sob NIRE ______________, com sede na ________. (endereço completo, tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP), nº do CNPJ, neste ato representada por ______ (nome…

formadas por unidades dotadas de relativa autonomia político-administrativa, dependendo de sua . O Estado Composto não possui um único poder central, mas vários centros de poder que atuam de forma autônoma, entre si. Existem na forma composta de Estado vários polos de poder, cada um deles atuando no âmbito de suas atribuições. Dentre as formas compostas de Estado destacam-se as Confederações e as Federações. CONCEITO Estado Composto por Confederação Forma de Estado onde…

5HSUHVHQWDomRSROtWLFDH$FFRXQWDELOLW\ 6HomR'RVVLr REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NA TEIA DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS POLITICAL REPRESENTATION AND ACCOUNTABILITY AT THE WEB OF FEDERATIVE RELATIONS Danilo Bijos1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate…

político, depende da natureza e da história de cada país. A forma de organização do Estado – se unitário, federado ou confederado – reflete a repartição de competências, que leva em consideração a composição geral do país, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no respectivo território. São exemplos de Estados Federais: Alemanha, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, os Emirados Árabes, Índia, Malásia, México, Nigéria, Rússia, Suíça e os Estados Unidos,…

irmãos", dentre outras. O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto da empresa mercantil. Observado o princípio da novidade, não poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes. Se a firma ou razão social for idêntica a de outra empresa já registrada, deverá ser modificada ou acrescida de designação que a distinga. A inclusão de…

............................................................. 33 13.3 DIÁRIA DE ACOMPANHANTE PARA GESTANTE ............................................................. 34 13.4 DIÁRIAS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI)........................................... 34 13.5. DIÁRIAS DE UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL (UCI) ............. 36 14.PERMANÊNCIA A MAIOR ......................................................................................................... 36

regionais em grandes territórios, no qual, a autonomia das entidades federativas prejulga repartição de competência legislativa, administrativa e judiciária, prevalecendo o princípio da predominância de interesse. PALAVRAS-CHAVES: federação; repartição de competências; autonomia. INTRODUÇÃO O Estado Federal é um Estado descentralizado com base em uma Constituição Federal que fixa as competências do Poder Central e o poder das Unidades Federadas, ou seja, os Estados-membros. Sempre…

imunidade tributária quanto aos seu patrimônio e sua receita 2. Independente 3. Presta serviço público CONSELHO FEDERAL 1. Composição básica do c. f. 3 vezes o nº de unidades federativas mais presidente nacional = 81 conselheiros mais o Presidente. 2. A delegação de cada unidade federativa é integrada por três conselheiros eleitos juntamente com o conselho seccional para um mandato de 3 anos juntamente com seus respectivos suplentes que assumirão em casos…

Sistema político no Brasil Atualmente, o Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, ou seja, união de estados e municípios. O país é uma República, pois o Chefe de Estado é eleito pelo povo por um tempo determinado, que no caso são quatro anos. É presidencialista, pois o (a) presidente é Chefe de estado e também de governo. E é federativa, pois os estados que formam a União, tem autonomia política. Divisão do Poder Político no Brasil A ideia de…

Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios compõem a República Federativa do Brasil. A União se constitui pela congregação das comunidades regionais que vêm a ser os Estados-Membros. A União é uma unidade federativa com “dupla personalidade”, uma interna e outra externa. INTERNA: é uma pessoa jurídica de direito público interno, componente da Federação Brasileira; EXTERNA: quando representa a República Federativa do Brasil no estrangeiro. O advogado é…