Unidades Federativas

número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e 2. Fulano de Tal (nome civil completo), nacionalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, tipo do documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitido, domicílio e residência (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e 3. Fulano de Tal (nome civil completo),

Armas. SELO NACIONAL BRASILEIRO Um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, o Selo Nacional (anexo 1), é utilizado para autenticar documentos oficiais e atos do governo. É usado também para autenticar diplomas e certificados emitidos por unidades de ensino reconhecidas. É constituído por uma esfera com as estrelas, semelhante a da bandeira brasileira, apresentando a inscrição República Federativa do Brasil. Foi criado através do Decreto nº 4, de 19 de…

Federal União faz nascer um novo Estado; A base jurídica da federação é uma CONSTITUIÇÃO; Repartição das competências entre a União e as unidades federadas fixada pela própria Constituição; Renda própria para cada esfera de competência; Poder político compartilhado pela União e pelas unidades federadas; O Indivíduo é cidadão do Estado federal e não da unidade em que nasceu ou reside. ORIGEM DO FEDERALISMO BRASILEIRO Por agregação ou por desagregação; Agregação – Ex. EUA – união…

O Brasil é dividido em unidades federativas que são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil. Atualmente o Brasil é dividido políticamente e administrativamente em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e um distrito federal ( que nós chamamos de capital ). O território brasileiro é cortado por dois círculos imaginários: o Equador, que passa pela…

poderão ser dispensados em qualquer unidade federativa, desde que acompanhados de receita médica com justificativa do uso, documentos que deverão ser apresentados no prazo de 72 horas à vigilância sanitária local para averiguação e visto. · Os medicamentos das Listas B, C2 (Retinóides) e C3 (Talidomida) somente poderão ser dispensados na unidade federativa que concedeu a numeração. · Os medicamentos da Lista C1 e C5 poderão ser dispensadas qualquer unidade federativa. Como deve ser…

instituições devidamente cadastrados.(art. 40) | Válida por 30 dias a contar da data de sua emissão em todo o território nacional.Se destinada à aquisição em outra Unidade da Federação também é necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso (art. 41).As Notificações de receita “a” procedentes de outras unidades federativas devem ser obrigatoriamente apresentadas pelas farmácias e drogarias à autoridade sanitária local em até 72 horas, para averiguação e visto…

sistemática da distribuição de poder entre os entes federativos no âmbito de um território nacional. No caso do território brasileiro, a Constituição Federal assim o dividiu politico-administrativamente: “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição” (BRASIL. Constiuição, 1988). Autonomia, neste caso, “é traduzida pela capacidade de…

(empresário ou sociedade empresária), bem como de específica alteração nesse sentido, e circunscreve-se à unidade federativa de jurisdição da Junta Comercial que o tiver procedido. Essa proteção na jurisdição de outra Junta Comercial decorre, automaticamente, de abertura de filial nela registrada ou do arquivamento de pedido específico, instruído com certidão da Junta Comercial da unidade federativa, em que se localiza a sede da empresa interessada. Conforme foi dito alhures, a filial…

de Avaliação 27 a 30 de janeiro de 2014 UNIDADE 01 - Introdução Normas Normas Jurídicas Divisão da Norma Jurídica Direito Positivo: Direito Objetivo e Direito Subjetivo Fontes do Direito Lei, costumes, doutrina e jurisprudência UNIDADE 02 – Ramos do Direito Direito Público e Direito Privado Principais ramos do direito Direito Constitucional: Teoria Geral do Estado A Federação no Direito Positivo Brasileiro Poderes do Estado UNIDADE 03 – Direito Constitucional e…

União faz nascer um novo Estado; • A base jurídica da federação é uma CONSTITUIÇÃO; • Repartição das competências entre a União e as unidades federadas fixada pela própria Constituição; • Renda própria para cada esfera de competência; • Poder político compartilhado pela União e pelas unidades federadas; • O Indivíduo é cidadão do Estado federal e não da unidade em que nasceu ou reside. ORIGEM DO FEDERALISMO BRASILEIRO • Por agregação ou por desagregação; • Agregação – Ex. EUA –…